26 de novembro de 2014   Publicado por: Garante Araribóia

Vizinhos S.A.: Vandalismo no portão gera confusão em condomínio

Proprietários que não têm vaga de garagem não querem pagar

- Arte: Marcelo

Não há lugar no mundo tão propenso a confusões como a garagem de um prédio. Mesmo quando a questão nem é a falta de vaga. Duvida? E se o portão da garagem do seu prédio aparecesse avariado? Você pagaria a conta do conserto, ainda que não tivesse uma vaga? Pois é justamente essa a questão que vem atormentando os moradores de um condomínio carioca.

Segundo nos conta nossa leitora, o portão apareceu avariado. Ninguém se acusou. Não foi possível descobrir o vândalo e restou ao condomínio fazer o conserto e mandar a conta… para todos os condôminos. O problema é que, há alguns anos, o tal portão havia sido trocado e somente os proprietários de imóveis com vagas na escritura pagaram por ele. Na época, teria sido definido numa assembleia que eles é que seriam os responsáveis por eventuais consertos. Mas a ata desta reunião sumiu. Ninguém sabe, ninguém viu. Com isso, os outros moradores, que, por determinação do síndico, também tiveram que arcar com o prejuízo, queriam ficar de fora do rateio. Os proprietários com vaga alegam que, com ou sem vaga, todos usam a garagem, e seu portão, de alguma forma. Quem, afinal, está com a razão?

Para o advogado Renato Anet, antes de qualquer decisão, é preciso ver o que diz a convenção :

— Deve-se identificar se existe alguma forma de rateio especificamente estabelecida para o tema. Caso não haja, entendo que o custeio da manutenção do portão deve ser dividido entre todos os condôminos, sejam eles usuários ou não da garagem, isto porque trata-se de parte integrante do edifício comum a todos. Deste modo, o estabelecimento de forma de rateio diversa, somente em relação aos condôminos que possuem garagem, representa na verdade alteração da convenção de condomínio e deve portanto, ser aprovada por no mínimo dois terços dos condôminos.

Fonte: O Globo

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