13 de junho de 2014   Publicado por: Garante Araribóia

Vizinhos S.A.: um santo barulho

O que fazer quando a religião mora ao lado e não respeita a Lei do Silêncio.
Foto: Arte André Mello

A carta do leitor chegou quase como um pedido de socorro: “a intolerância pode não ser pela religião em si, mas por causa dos transtornos que ela causa. A qualquer pessoa que me considere “intolerante” proponho que compre o meu imóvel e vá morar lá. Certamente, em pouco tempo, estará tomando remédios para pressão alta, queda de cabelo e coceira nervosa”.

É que nosso desesperado leitor mora em uma vila residencial e, na casa ao lado da sua, foi instalado um centro de uma religião afrodescendente (ele não informa qual). Durante muitos anos, as sessões aconteciam ao longo da semana, ultrapassando o horário das 22h, com música alta, gritos e, diz ele, sacrifício de animais. Aos fins de semana, segundo o leitor, as sessões duravam toda a madrugada. No momento, as sessões são menores, mas continuam.

Como o Código Civil diz que “deve-se dar às suas partes a mesma destinação da edificação”, o leitor questiona: “pode haver um centro religioso numa vila residencial?”. Segundo o advogado Armando Miceli, sim, já que a Constituição Federal isenta a necessidade de alvará para a implantação de centros religiosos. Isso não quer dizer, contudo, que eles não sejam obrigados a seguir outras leis, como o Código Civil ou a Lei do Silêncio.

— É, sim, possível utilizar o Código Civil, em específico o direito de vizinhança, para forçar o centro a não incomodar os vizinhos. Pode-se exigir que façam um isolamento acústico, por exemplo, além de não avançar com suas sessões durante a madrugada.

Fonte: O Globo

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