7 de outubro de 2014   Publicado por: Garante Araribóia

Vizinhos S.A.: quando alguém constrói no seu terreno

Após a compra, morador descobriu que há 80 centímetros a menos no seu espaço.

Terreno é menor do que estava no contratoFoto: Arte O Globo

Na hora de comprar um imóvel, tudo é motivo de alegria. Mas, no caso de um morador do Rio, a euforia durou pouco. É que após adquirir a residência e a legalização documental, ele mediu e viu que seu terreno tinha 80 centímetros a menos do que constava nos papéis.

— Há uma construção pronta de outro imóvel nos fundos do meu terreno, ou seja, na divisa — explica o novo proprietário.

Uma situação complicada. E o que fazer em casos como este? Afinal, o terreno já foi comprado com a tal construção ali. Então, qual seria o procedimento a ser tomado para comprovar a diferença e tornar oficial, se necessário?, questiona o leitor.

Segundo o advogado Renato Anet, a diferença de área do terreno deverá ser comprovada através da obtenção de planta assinada por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, o CREA.

— Também deve ser comprovada pelos confrontantes e, para tornar oficial as metragens do imóvel junto ao Registro Geral de Imóveis, o morador deverá apresentar requerimento ao respectivo Oficial do Cartório juntamente com o mencionado documento, nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Públicos nº 6.015 de 1973.

É, jeito de comprovar tem, talvez só não seja tão simples assim.

Fonte: O Globo

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