22 de julho de 2016   Publicado por: Garante Araribóia

Veja quais são as dúvidas mais frequentes de quem vai alugar imóvel

Especialistas dão dicas para você evitar problemas na hora de fechar um aluguel

Cada caso tem um histórico e desfecho diferente. Por isso, durante o processo de locação, é comum surgirem dúvidas sobre direitos e deveres do locador e locatário.

Aqui, especialistas respondem a algumas perguntas frequentes dos leitores e ajudam a esclarecer as dúvidas.

Daniele Akamines – advogada e diretora da Akamines Negócios Imobiliários.

Confira as maiores dúvidas para alugar um imóvel (Foto: Reprodução/Shutterstock)

Confira as maiores dúvidas para alugar um imóvel (Foto: Reprodução/Shutterstock)

1. Qual o prazo legal para o inquilino entregar o imóvel após vencimento do contrato?

O prazo para entrega do imóvel é de 30 dias. “Cabe ressaltar que nos casos de contrato por prazo determinado, quando o mesmo estiver chegando a termo, o locador deverá notificar o locatário para que desocupe o imóvel no prazo máximo de 30 dias a contar do término da locação, caso o locador solicite a desocupação antes do prazo deverá arcar com a quebra do contrato. Já nos casos de contratos por prazo indeterminado, o locador poderá a qualquer momento notificar o locatário para que desocupe o imóvel, também no prazo de 30 dias”, diz Daniele.

2. Se o locador entregar o contrato de renovação e o inquilino assinar, o locador pode desistir do negócio depois disso?

Vai depender do tipo de contrato de locação, reforça a advogada. “Caso se trate de contrato por prazo determinado, caso haja desistência da locação, o locador deverá arcar com o ônus da quebra do contrato. Já nos casos de contrato por prazo indeterminado é defeso ao locador realizar a denúncia vazia a qualquer tempo”, complementa.

3. A responsabilidade pelo pagamento da cota extra é do inquilino ou do proprietário? Ou depende da situação?

A advogada diz que vai depender do tipo da despesas. “Todas as despesas ordinárias são de responsabilidade do locatário ao passo que as extraordinárias são de responsabilidade do locador”.

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Quem deve arcar com a cota exta do imóvel? O locador ou o locatário? (Foto: Reprodução/Shutterstock)

4. Eu e meu marido fizemos um contrato de aluguel de 12 meses. Só que a empresa do meu marido o demitiu e tivemos que nos mudar de cidade. Tem alguma lei que me ajude a não pagar a rescisão do contrato?

“Nesse caso, primeiro precisamos saber se já venceu o prazo de 12 meses. Caso negativo, será devida multa pela rescisão contratual. Caso positivo é possível a resolução do contrato sem multa, pois a mudança se deu pela extinção do contrato de trabalho”, explica a advogada.

5. Minha avó de 83 anos seria minha fiadora. Levei todos os documentos dela na imobiliária e lá me informaram que não podem aceitar um fiador com mais de 80 anos. Isso é certo?

Segundo a advogada, não existe nenhum impeditivo legal para a contratação de fiança para maiores de 80 anos. “Por outro lado, também não existe nenhuma lei que obrigue o locador a aceitar a pessoal com mais de 80 anos como fiador”, finaliza.

Rodrigo Karpat – advogado especialista em direito imobiliário

6. Assinei um contrato de locação há três dias, mas arrependi muito. Tem como rescindir o contrato nesse período?

A Lei do Inquilinato estabelece que o locatário poderá devolver o imóvel ao locador a qualquer tempo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. Porém, o advogado Rodrigo Karpat reforça que vale uma boa conversa com o locador, explicando-lhe as razões da desistência.

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Após a assinatura do contrato é possível devolver o imóvel (Foto: Reprodução/Shutterstock)

7. O apartamento alugado que moro está no nome do meu ex-marido e gostaria de passar para o meu nome, já que sou eu que pago o aluguel e demais despesas. Porém meu nome está sujo. Gostaria de saber se isso pode implicar na transferência e qual a solução.

“Quando houver separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial deverá prosseguir automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel. Lembrando que é prudente informar o locador sobre a situação”, explica o advogado.

8. Paguei um depósito sem assinar o contrato de locação. A proprietária desistiu da locação. Ela tem que me restituir a quantia?

Sim. Existindo entendimento de que a proposta aceita tem o poder de vincular as partes, havendo desistência, o locador deve devolvê-lo ao locatário, a fim de que não haja enriquecimento ilícito, o que é vedado pelo Código Civil Brasileiro, podendo vincular ainda o locador ao pagamento de eventuais perdas e danos sofridos pelo locatário.

9. Fiz contrato de locação de 12 meses sem cláusula de venda. Cinco meses depois, o locador resolveu vender o imóvel. Tenho que sair do imóvel antes do fim do contrato? Tenho direito a indenização? Quais meus direitos?

Segundo Karpat, o comprador do imóvel poderá denunciar o contrato de locação no prazo de 90 dias, quando a locação não for por prazo determinado e o contrato não contiver cláusula de vigência em caso de alienação com a devida averbação junto à matrícula do imóvel.

Tendo em vista que o contrato em questão não apresenta a referida cláusula, caso o comprador não denuncie o contrato no prazo de 90 dias, será presumido como aceito por ele e o imóvel não precisará ser devolvido. Porém, havendo a denúncia, o Locatário deverá devolver o imóvel ao novo proprietário.

10. Aluguei um imóvel e, após a mudança, na temporada de chuva, descobri que a rua do prédio enche de água, chegando a alagar a garagem e a portaria do mesmo. Quero rescindir o contrato antes do término dele. Tenho que pagar multa contratual?

“Caso o locatário comprove que o imóvel não se presta ao uso a que se destina, ou seja, que ele não pode, por exemplo, utilizar a vaga de garagem contemplada em seu contrato de locação, a multa pela “rescisão” do contrato não deverá ser paga pelo Locatário ao Locador”, afirma o advogado.

É preciso ler atentamente o contrato antes de fechar qualquer negócio(Foto: Reprodução/Shutterstock)

É preciso ler atentamente o contrato antes de fechar qualquer negócio (Foto: Reprodução/Shutterstock)

Fonte: ZAP Imóveis

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