10 de abril de 2013   Publicado por: Garante Araribóia

Trabalho em casa, dentro do condomínio.

Trânsito caótico, preço alto das diárias de estacionamento e dos restaurantes, entre vários outros fatores contribuem para que cada vez mais pessoas optem por trabalhar no conforto de suas casas, no chamado home office.

Esta modalidade de serviço, porém, quando realizada em um condomínio, pode esbarrar na lei. O artigo 1336 do Código Civil estabelece que o condômino não pode, ao utilizar seu imóvel, prejudicar o sossego, a saúde e a segurança dos outros moradores ou funcionários ou ainda atentar contra os bons costumes.

Neste caso, se mostra prejudicial o constante entra e sai de pessoas, o recebimento de encomendas com muita frequência, a utilização de gás e água em alta intensidade e em alguns casos o cadastro de endereço como sendo também de pessoa jurídica.

Quando fica comprovado que o trabalho do condômino ocasiona alguma das questões acima ou outra que prejudique a segurança ou tranquilidade do condomínio, o síndico pode intervir e solicitar que o morador encerre sua atividade ou a adapte de forma que ela não interfira negativamente no imóvel.

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