21 de julho de 2014   Publicado por: Garante Araribóia

Tire suas dúvidas: Assembleia

Waldech: Em reunião a qual só compareceram 40% dos condôminos, decidiram fazer reformas no condomínio. Sou obrigado a pagar as despesas oriundas dessa decisão uma vez que não estou em condições financeiras para isso?

Sim. As decisões da assembléia devem ser acatadas por todos. Daí a importância de participar das assembléias no condomínio.

Lutero: Não participei de uma reunião do condomínio em que foram aprovadas verbas para executar serviços no prédio. Posso cancelar essa reunião judicialmente por não concordar com essa decisão?

Não. A decisão da assembléia é válida para todos os condôminos. O novo código civil diz que uma reunião só é passível de ser invalidada caso fique provado que todos os condôminos não foram convocados. Mesmo assim, os juízes tendem a decidir pela anulação da assembléia se esta resultar em prejuízo para os condôminos.

Eduardo: Os locatários podem dar sua opinião nas assembléias?

De acordo com o novo código civil, apenas a participação dos condôminos é garantida nas assembléias. E por condômino se entende o proprietário do imóvel.

Osmar: No caso de decisões tomadas em assembléia que contrariem o código civil quem deve ser processado: o síndico, o presidente da assembléia ou o conselho?

O condomínio.

Raquel: Quem está com o condomínio em atraso não pode participar das reuniões?

Segundo o novo Código Civil, no artigo 1335, para participar das reuniões e votar nas deliberações do condomínio, o condômino precisa estar quite com a prestação. Mas o advogado Sergio Jafet não aconselha o condomínio a vetar a participação dos condôminos inadimplentes para não cercear o direito à liberdade de ir e vir. O direito à votação, porém, é exclusivo de quem está adimplente.

Cíntia: Quando um determinado assunto é discutido e retomado várias vezes em assembléia, tendo vários desfechos, qual é a decisão válida?

Todas as decisões das assembléias são válidas e soberanas. Se a questão for muito complexa, apenas uma declaração judicial poderá decidir sobre qual é a decisão válida.

Adalberto: Os condôminos do meu prédio não comparecem às reuniões, mesmo após a insistência da síndica, inviabilizando qualquer tipo de decisão. Existe alguma medida que pode ser tomada para permitir que algo possa ser feito mesmo sem a presença do mínimo de condôminos?

De acordo com o artigo 1350, parágrafo 2º do Código Civil, se a assembléia não se reunir, um juiz poderá tomar a decisão pelos condôminos, a pedido de qualquer condômino.

Fonte: UOL

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