11 de março de 2014   Publicado por: Garante Araribóia

Tira dúvidas de imóveis

Administração

Existe algum tamanho ou quantidade de apartamentos para que seja contratada uma administradora de condomínios? O meu só tem oito moradores, mas estamos querendo contratar. Ana Ribeiro

Não. A princípio, Ana, vocês podem contratar uma administradora de condomínio. O problema que pode surgir é com relação ao custo desse serviço, que pode ocasionar substancial aumento no valor pago da taxa condominial. Se, contudo, for do interesse de vocês, sabendo do aumento da despesa, o condomínio pode contratar livremente uma empresa que atenda seus anseios.

Calçada

O piso da calçada do meu prédio está todo deteriorado, mas o síndico está querendo usar a taxa extra que estamos guardando para fazer uma festa. Como podemos reverter isso? Ana Clara Dias

Ana Clara, taxa extra, como denota do próprio nome deve ser aplicada somente para a finalidade para a qual a mesma foi aprovada. Qualquer desvirtuamento no seu uso, por mais legítimo que seja, deve, necessariamente, ter aval da Assembleia Geral, com o mesmo quorum que a aprovou ou superior. Importante destacar que o síndico é representante do condomínio e não dono de seus recursos, sendo que o uso destes recursos prescinde da obediência ao quanto estabelecido na lei, na convenção e no regimento interno do condomínio.

Síndico

Tem quatro meses que meu prédio está sem síndico. O problema é que nenhum morador quer mais ser síndico. O que podemos fazer? Há alguma alternativa? Leandro Sá

Leandro, atualmente muitos condomínios têm recorrido aos chamados síndicos profissionais. A alternativa é válida e funcional. Evidentemente que possuir um síndico profissional não afasta a necessidade de participação efetiva dos condôminos na administração do condomínio, mas possibilita a continuidade das atividades do condomínio. Existem prós e contras nessa escolha que deverá ser analisada com cautela por vocês antes da contratação do serviço. A única hipótese que não pode se perpetuar é a de o condomínio ficar sem síndico, seja ele condômino ou não, visto que, tal alternativa, inviabiliza a administração do condomínio.

Garagem

Comprei um apartamento com duas garagens, mas só tenho um carro. Posso vender ou alugar minha vaga da garagem? Vera Reis

Pode sim, Vera. A alienação da vaga de garagens é admitida no direito brasileiro desde que observada a proibição legal de que esta seja locada ou vendida para terceiro estranho ao condomínio. Importante destacar que, caso haja expressa previsão autorizando a alienação de vagas de garagem para terceiros, na convenção do condomínio esta passa a ser uma possibilidade.

Fonte: Correio da Bahia

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