15 de maio de 2014   Publicado por: Garante Araribóia

Síndico profissional

Quando os moradores não querem assumir o cargo, a saída é buscar no mercado.

Por Inaldo Dantas*

Já abordei o assunto aqui neste espaço : A falta de alguém no condomínio que se disponha a ser síndico. Aliás, ser não, que ninguém é síndico, exerce o (en)cargo. Mas o que me inspirou o tema da coluna desta semana, foi mais uma participação em uma das muitas assembleias das quais (sempre) estou presente.

A pauta:  ELEIÇÃO DE SÍNDICO. Até aí, nada demais! O que pesou mesmo foi na hora de escolher o novo síndico. Quase duas horas de pura demonstração de cavalheirismo, já que era cada um oferecendo ao vizinho o (en) cargo. ‘Vai você fulano’, ‘por que você  não fica sicrano’ e por aí foi….

Como me escolheram para presidir os trabalhos, chamei o feito a ordem e bati o martelo: Afinal, ninguém quer ocupar o cargo? Então vamos optar pelo SÍNDICO PROFISSIONAL (lembro que o termo é juridicamente inexistente – não existe a profissão de síndico – esse foi apelido que o mercado adotou). A gritaria foi geral.

Ninguém admitia ter um ‘estranho’ à frente do condomínio. De nada adiantou, afinal, não tinha nenhum dos presentes com disposição (ou vontade mesmo) de assumir esta missão.

Resumo da história (já que foi verdade mesmo!!!): Saí da assembleia como o novo síndico daquele condomínio – não era morador do edifício. O fato narrado é o mais puro exemplo do que vem ocorrendo na maioria dos Condomínios brasileiros, a mais absoluta falta de candidatos ao cargo, que não pode deixar de existir, já que é do síndico, a atribuição de representar o Condomínio em juizo ou fora dele, além de muitasoutras contribuições, confira algumas:

Código Civil:

Art. 1.348. Compete ao síndico:

I – convocar a assembléia dos condôminos;

II – representar, ativa e passivamente, o  condomínio, praticando, em juízo ou fora  dele, os atos necessários à defesa dos  interesses comuns;

III – dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação  dos serviços que interessem aos  possuidores;

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a  cada ano;

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

IX – realizar o seguro da edificação.

Sem o síndico, o Condomínio não tem representatividade, sua existência é obrigatória.O surgimento, portanto, do ‘Síndico Profissional’ foi uma exigência do mercado. Naqueles Condomínios onde  nenhum dos Condôminos queira assumir o (en) cargo, não tem outra saída, senão contratar esse profissional.

Como contratar:

Primeiro vale registrar que não se trata de um contrato puro e simples. Mesmo sendo um ‘síndico profissional’ (já falei que esta profissão, rigorosamente não existe juridicamente), o que o habilita ao cargo não é um contrato de prestação de serviços,  e sim, a ata da assembleia que o elegeu, e é esse o documento que legitima a representatividade deste síndico.

Quanto às funções, responsabilidades  e obrigações desse síndico, trago na próxima coluna

(*)
Inaldo Dantas é Advogado, Síndico Profissional, Administrador de Condomínios, Presidente do Secovi-PB, Editor da Revista Condomínio, Colunista do Jornal Sindiconews, Comentarista da Band-TV Clube,  Palestrante e autor do Livro “O Condomínio ao Alcance de Todos

Fonte: SindicoNet

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