17 de junho de 2015   Publicado por: Garante Araribóia

Sem chance para o azar

Da Brigada de Incêndio ao Auto de Vistoria seguir as normas é sempre a melhor forma de evitar riscos e punições

Incêndio é algo que assusta com a simples menção da palavra, por isso é sempre melhor prevenir do que remediar. Mas, para manter o condomínio livre de riscos, multas e punições, basta que as determinações legais sejam seguidas.

Um dos primeiros passos para manter o condomínio seguro pode ser realizado através da chamada pré-vistoria, a visita técnica feita por uma empresa especializada que ocorre antes da vistoria do Corpo de Bombeiros. O objetivo dela é indicar possíveis irregularidades.

“Essa pré-vistoria poder levar alguns dias, já que necessita de um profissional específico para que, ao final de sua inspeção na parte documental e das instalações, faça um relatório com fotos e um orçamento detalhado”, explica Mauro Monfardini, do Departamento técnico e de Instalações da Interfeuer.

Auto de Vistoria – Fundamental é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Segundo Fabio Kurbi, vice-presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic), para se obter um AVCB ou documento similar, que é obrigatório em diversos Estados brasileiros, é preciso fazer uma solicitação e pagar uma taxa para o Corpo de Bombeiros, que enviará um profissional até o condomínio para realizar um levantamento das condições de segurança.

“Com tudo em ordem, no sentido de que os equipamentos estão em perfeito funcionamento, os extintores dispostos na altura certa e haja atestado de brigada de incêndio, entre outras coisas, o Corpo de Bombeiros emite o Auto de Vistoria.”

Além de garantir a segurança do condomínio, estar com o AVCB em dia é fundamental para que o empreendimento não ganhe muitas nem processos e nem corra outros tipos de riscos. Se houver, por exemplo, um incidente sem que haja apresentação desta certificação, a seguradora – havendo uma – pode até se negar a pagar indenização. Além disso, órgãos como a Prefeitura, o Ministério do Trabalho e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) podem requerer o AVCB em determinadas situações.

Brigada de Incêndio – Mas a prevenção a incêndio em condomínios não termina com a emissão do AVCB. É preciso que haja uma brigada formada para garantir a segurança de todos caso um incêndio aconteça.

De acordo com o Código de Segurança Contra Incêndios e Pânico, previsto na Norma de Procedimento Técnico, pelo menos 80% dos funcionários de um prédio, mais um morador de cada pavimento, devem fazer o curso de brigada de incêndio.

Os brigadistas precisam estar atentos aos ricos potenciais vivenciados nos condomínios, conhecer o plano de emergência, participar de exercícios de simulação e estar capacitados a prestar os primeiros socorros em uma situação de emergência.

Sem protelar

  • Além dos atestados, os condomínios devem arcar com o custo da vistoria do Corpo dos Bombeiros. Cada corporação tem a liberdade de cobrar sua taxa, que depende da metragem de cada condomínio e inclui duas visitas
  • Apesar de representar um grande investimento, é de extrema importância que os síndicos tenham a consciência da importância de manter o AVCB em dia, porque além dos perigos que correm os moradores, o síndico pode responder a processo civil e criminal em caso de incêndio com vítimas fatais
  • O Secovi (Sindicato da Habitação de São Paulo) vem mantendo um ciclo de palestras dirigidas a síndicos, subsíndicos, administradores de condomínios e demais interessados que tem como objetivos orientar sobre o AVCB, bem como oferecer informações sobre procedimentos e a documentação necessária para a manutenção da segurança no condomínio. Acesse o site da entidade (www.secovi.com.br) e veja datas e locais
Fonte: iCondominial
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