7 de julho de 2015   Publicado por: Garante Araribóia

Sem AVCB, condomínios podem ser multados

Foto: Arquivo

Os condomínios no Estado de São Paulo que não tiverem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ou que estão com o documento vencido, poderão ser advertidos e multados com base em nova lei estadual que passou a vigorar desde ontem, segunda-feira (6). O alerta é de uma administradora de condomínio, que presta serviços no Estado.

De acordo com a empresa, antes da Lei Complementar 1.257/15, o Corpo de Bombeiros só visitava os condomínios quando acionado, ou seja, quando existia algum sinistro ou para vistoria à época da emissão do atestado.

Agora, ainda segundo a administradora condominial, uma das maiores de São Paulo, os bombeiros poderão, a qualquer momento, entrar nos imóveis e verificar se os itens de segurança estão de acordo com as normas.

O auto de vistoria é um documento oficial que atesta que a edificação do condomínio possui condições de segurança contra incêndio, com validade prevista, e duração de um até cinco anos para condomínios residenciais.

Para a Lello Condomínios, a ausência do documento pode levar a diversas consequências como risco à segurança e à vida dos moradores em caso de incêndio, além da responsabilização civil e criminal do síndico, alertou.

“O condomínio sem o AVCB também corre o risco de não receber o prêmio do seguro de incêndio contratado pelo condomínio, item também obrigatório, no caso de sinistros”, afirmou Raquel Tomasini, gerente de Produtos e Parcerias da administradora.

A gerente observou que os condomínios que estiverem sem o documento validado e vigente podem ser multados em até R$ 212,5 mil, bem como interditados caso o bombeiro entenda que existe risco iminente ou potencial aos frequentadores do edifício. “O valor da multa pode dobrar em caso de reincidência”, destacou Tomasini.

A administradora divulgou que está em campanha de segurança para que os síndicos dos condomínios administrados pela empresa possam renovar o AVCB.

Fonte: Folha do Condominio

sem comentários publicado em: Notícias
Não há palavras-chave associadas com este artigo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>