10 de novembro de 2014   Publicado por: Garante Araribóia

Se a multa em condomínios não resolver, caminho é a Justiça

Infrações podem ser punidas com valor de até 5 vezes a taxa condominial

Discussões e brigas em condomínios ocorrem com frequência – problemas com o som alto, barulhos, garagens e estacionamentos, animais, entre outros, estão entre os mais recorrentes. Quando o problema não é solucionado internamente, por meio de advertências, notificações ou até mesmo multas – que podem atingir o valor de até cinco taxas de condomínio -, a questão pode parar na Justiça.

De acordo com o advogado Fernando Luís de Camargo – que atua em escritório especializado no atendimento a condomínios, prédios e associações de moradores -, as ocorrências são diárias. “Os problemas ocorrem muito, tanto em condomínios horizontais como nos verticais. As discussões geralmente começam por coisas pequenas e, em vários casos, crescem e chegam à agressão de fato”, explica.

Segundo Camargo, cada condomínio ou associação de moradores possui Estatuto Social e Regimento Interno próprios, e, por isso, os problemas são resolvidos internamente, com base nas normas estabelecidas.

“Caso as regras não sejam cumpridas pelos moradores, recorre-se ao síndico ou ao presidente da associação. A queixa pode ser feita verbalmente ou registrada em livros na portaria, por exemplo. Em casos de conflito, o síndico é chamado a intervir, aconselhar e, por vezes, aplicar a multa. Se o conflito não se resolve, a pessoa vai à Justiça”, ressalta.

Para o advogado Daniel Massola, que atua com a administração de condomínios no Grupo Mercúrio, o mais indicado em problemas de convivência é a conciliação. “O melhor é chegar a um consenso, um ponto em comum, e resolver com a conversa para não agravar a situação”, diz.

Segundo ele, as multas dos casos que não se resolvem amigavelmente podem variar de uma a cinco taxas de condomínio. “O síndico notifica ou aplica a multa de acordo com o Regulamento Interno”, explica.

AGRESSÕES
O advogado Camargo já acompanhou casos graves, em que ocorreram agressões físicas, resultando em representação criminal contra o agressor. “Um dos casos começou com a abertura e fechamento de portão e terminou em agressão, que foi registrada pelas câmeras de segurança do condomínio”, conta.

Nesses casos, o atendimento é direcionado aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos, que atendem pequenas causas. “Não demora muito para que o conflito seja solucionado. E, neste caso específico que atendi, a penalidade pode ser desde o pagamento de cestas básicas à alguma entidade até uma multa civil”, diz o advogado.

Em outro caso que resultou em briga, também atendido por Camargo, os termos de indenização chegaram a R$ 3 mil. “A pessoa quando compra ou aluga um apartamento ou casa em loteamento fechado já toma conhecimento das normas e regras do local. A convivência exige serenidade e compreensão, o que vejo que as pessoas estão perdendo”, conclui.

Fonte: JL Mais

sem comentários publicado em: Notícias
Não há palavras-chave associadas com este artigo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>