20 de maio de 2016   Publicado por: Garante Araribóia

Responsabilidades civil e criminal do sindico

Hoje são muitas as responsabilidades de um sindico para a gestão de condomínios, dentre elas existe a responsabilidade Civil que pode ser uma das maiores responsabilidades que os síndicos podem ter. A responsabilidade Civil do sindico aparece quando as atribuições do cargo não são desenvolvidas adequadamente, trazendo assim prejuízos aos condôminos ou a terceiros. Existe também a responsabilidade Criminal do sindico que ocorre quando o sindico não cumpre suas atribuições, o que pode ocasionar não apenas omissão, mas também a uma ação que pode ser compreendida como criminosa.

Dessa forma para que um síndico seja processado civilmente, é necessário que ele esteja sendo negligente em sua administração. Por esse motivo, estar informado das responsabilidades descritas nas leis e no regimento interno é essencial. A assembleia geral também dita ações do síndico, já que grande parte das decisões só pode ser tomada com a aprovação da maioria dos condôminos. A assembleia também pode modificar o regulamento interno, desde que em coincida com a lei. Um dos principais deveres do sindico a prestação de contas anualmente para a assembleia, e também eventual, quando for exigido.

Por fim, o sindico deve ter real entendimento de suas responsabilidades como administrador do condomínio, devendo estar ciente que é responsável por este e por essa razão está sujeito à responsabilização civil e criminal. Portanto evitar incidentes, ter tranquilidade e garantir uma boa gestão para o condomínio, o síndico deverá ter interesse em conhecer, ainda que de modo superficial, as diversas áreas com as quais vai lidar e contar com o auxílio de uma assessoria de boa qualidade.

Fonte: SeuCondominio 

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