25 de fevereiro de 2013   Publicado por: Garante Araribóia

Refresco dentro da lei

Marcos Nery, da Administradora de Condomínios Opala, diz que instalação de ar-condicionado deve seguir convenção do condomínio e regras técnicas

Com as temperaturas cada vez mais elevadas, é comum o desejo de instalar um ar-condicionado. No entanto, no caso de prédios, a questão gera dúvidas. Entre elas, se há normas a serem observadas com relação à instalação do aparelho, se é necessário seguir o mesmo padrão em todos os apartamentos por causa da estética do prédio e se há risco de comprometimento do fornecimento de energia caso muitos apartamentos optem por colocá-lo.

Para saber se essa modificação é permitida e como fazê-la, o diretor da Administradora de Condomínios Opala, Marcos Nery, diz que, inicialmente, é preciso verificar o que está na convenção condominial a respeito do assunto. “Se existe na convenção a normatização das condições para a instalação do ar-condicionado externo, será o caso de observá-la”, informa.

No entanto, há situações em que o assunto não é tratado no documento, como observa Nery. “Nesse caso, deve-se procurar a assessoria técnica de uma administradora condominial ou de um escritório de advocacia especializado em direito condominial para agir no objetivo de obtenção desse direito em assembleia, devidamente convocada para esse fim”, orienta.

Mas e se na convenção estiver expresso que é proibida a instalação do equipamento? Mesmo assim, há como reverter essa determinação alterando a convenção do condomínio. “Para isso, terá de haver uma assembleia geral extraordinária (AGE) específica, quando será necessário obter os votos favoráveis da maioria dos condôminos, observando-se o quórum mínimo legal”, explica Marcos Nery.

Mesmo que a decisão de instalar o aparelho seja tomada apenas por alguns moradores, a mudança pode ser feita sem prejuízo para a fachada do prédio. “Basta observar a normatização referente e instalar o ar-condicionado”, ressalva.

Segundo Nery, além disso é necessário considerar as questões arquitetônicas de construção antes de fazer a colocação. De acordo com o artigo 1.336 do Código Civil, é vedado aos condôminos alterar a forma e a cor da fachada, bem como suas esquadrias, e essa norma é referendada pelo artigo 10 da Lei 4.591/64. “É preciso verificar, ainda, a legalidade de normas e postura de construção ditadas pela prefeitura relativa às alterações”, acrescenta.

Outra preocupação se refere ao risco de aumento excessivo do consumo de energia, sobrecarregando a rede do prédio. Nery confirma que há, sim, essa possibilidade. “Dependendo da quantidade de aparelhos de ar-condicionado que serão instalados, existe, sim, a questão da base elétrica. Nesse caso, deve ser contratada uma empresa ou profissional da área de instalações elétricas prediais para fazer uma análise técnica da questão e propor a forma correta para rever a capacidade instalada e a distribuição elétrica no prédio”, diz.

Fonte: Lugar Certo

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