5 de dezembro de 2012   Publicado por: Garante Araribóia

Reformas sem problemas

Modificações que interfiram na arquitetura do edifício devem estar previstas no regimento do condomínio

Mesmo visando o conforto e o bem-estar dos ocupantes de um apartamento, algumas mudanças que afetam a parte externa do projeto arquitetônico de um prédio, como por exemplo, a troca de uma porta ou a instalação de um ar-condicionado precisam de cuidados por parte dos moradores que anseiam tais alterações para evitar problemas.

A assessora jurídica do Sindicato da Habitação e dos Condomínios do Paraná (Secovi Pr – Regional Norte), Adiloar Franco Zemuner explica que a convenção ou o regimento condominial deve conter as normas que permitam ou não a execução de obras de manutenção, reparo ou conservação do prédio e dos apartamentos. Essas mudanças devem ter como base o que está previsto tanto no Código Civil, quanto na Legislação do Conselho Regional Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-Pr).

No entanto, antes de colocar a ”mão na massa” o morador precisa se cercar de algumas medidas. Segundo Adiloar, o condômino deve primeiramente verificar se a mudança desejada por ele em sua unidade habitacional é permitida pela convenção e depois procurar o síndico para sugerir uma assembleia visando a alteração do documento. ”A obra poderá acontecer após mudanças nas regras do regimento ou da convenção aprovadas pelos demais moradores em uma assembleia”, destaca a advogada.

O próximo passo, de acordo com ela, é o administrador do prédio convidar o arquiteto responsável pelo projeto do edifício a participar da reunião que tratará do assunto. ”Toda mudança no projeto arquitetônico precisa passar pelo autor da obra. Caso ele não esteja vivo é preciso chamar um técnico que possa viabilizar esse projeto”, orienta.

Fonte: Folha Web

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