11 de outubro de 2012   Publicado por: Garante Araribóia

Reformas são fonte incessante de dores de cabeça

Barulho, poeira, sobe e desce de trabalhadores e entulho se tornam rotina na vida dos moradores e podem causar uma série de desentendimentos entre vizinhos.

A aposentada Magali Barcelos reclama da reforma do seu vizinho do andar de baixo.

Convivência em condomínio sempre causa transtornos e aborrecimentos. Uma das principais reclamações dos condôminos diz respeito às obras em apartamentos vizinhos. Barulho, poeira, sobe e desce de trabalhadores e entulho se tornam rotina na vida dos moradores e podem causar uma série de desentendimentos. Porém, com a tragédia do Edifício Liberdade, no Centro do Rio, que veio abaixo no início do ano após uma reforma mal realizada, as preocupações se tornaram muito maiores e deixaram o âmbito da simples convivência para se tornar uma questão de segurança de todos. O engenheiro civil Antônio Eulálio, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea), lembra que obras que mexam na parte estrutural do prédio e instalações precisam de autorização da prefeitura.

“Uma parede pode esconder um pilar ou estrutura que não pode ser removido e somente um engenheiro pode dar o aval para a realização ou não do serviço”, diz Eulálio.

A aposentada Magali Barcelos, de 63 anos, moradora do quarto andar de um edifício na Rua Moreira César, em Icaraí, reclama da reforma que o vizinho do andar de baixo está fazendo, que pode causar problemas à estrutura do edifício, fechando a área de ventilação do prédio. O perito e engenheiro David Gurevitz, diretor da Clínica Delphi, empresa especializada em inspeções prediais, diz que uma obra não pode modificar áreas comuns de edifícios, pois é possível que abale a estrutura da construção.

“Aquele prisma de ventilação é obrigatório e serve justamente para fazer a exaustão dos gases provenientes da cozinha e do banheiro. Não pode fechar aquela área porque ela não foi projetada para sustentar aquele peso a mais. Imagine se todos os moradores resolverem aumentar a área de seu apartamento, fechando a área de ventilação. Será um risco estrutural para o prédio devido à sobrecarga e também por conta dos gases que não terão escapamento e poderão intoxicar os moradores”, diz o especialista.

Já o advogado David Nigri lembra que qualquer reforma que mexa em uma área comum do prédio, como no caso da área de ventilação, precisa ser aprovada previamente em assembleia. E no caso de alterar partes estruturais necessita de autorização da prefeitura e do Crea.

“Qualquer modificação em área comum do prédio precisa de autorização de pelo menos dois terços dos condôminos, pois aquela área não pertence a nenhum morador, apesar de estar próximo ao apartamento. Além disso, para fazer uma obra que vai derrubar uma parede é preciso contratar profissional qualificado para fazer o projeto”, explica Nigri.

Magali diz, no entanto, que no caso da reforma em seu edifício, sequer houve uma assembleia para aprovar a reforma. O advogado destaca que o síndico do edifício pode ser responsabilizado civil e penalmente por qualquer problema decorrente de uma obra não autorizada.

“O síndico deve zelar pelas boas condições do edifício. Se houve falha ou negligência por parte dele ao autorizar uma obra ilegal ou não fiscalizar, ele pode ser incriminado por isso”, lembra David Nigri.

A aposentada também diz se sentir prejudicada, pois o acúmulo de resíduos despejados pelos outros moradores deixam a área suja e quando chove o barulho da água caindo sobre as telhas é grande e causa incômodo, além de desvalorizar seu imóvel. O advogado explica que o morador que se sentir prejudicado por uma obra no condomínio pode reclamar com a prefeitura e ajuizar uma ação na Justiça.

“Mesmo que a obra seja autorizada em assembleia, o morador pode entrar com uma ação liminar na Justiça pedindo a interrupção da obra caso se sinta prejudicado. Em caso de uma obra ilegal, ele pode também procurar a Secretaria Municipal de Obras. Mas a Justiça nesses casos é muito mais rápida. A liminar sai em até 15 dias. O juiz vai embargar a obra e determinar a realização de uma vistoria”, aconselha Nigri.

Ele destaca também que os moradores têm o direito de conhecer qualquer obra em área comum do prédio.

“Os moradores podem pedir para ter acesso ao projeto da obra que está sendo feita e toda a documentação. É um direito do condômino saber o que está sendo feito”, alerta.

Contratação de especialista

Para realizar uma obra legal e segura, Antônio Eulálio explica que é preciso contratar um engenheiro ou arquiteto especializado em reforma e que tenha habilitação no Crea. O especialista ainda lembra que é preciso também conseguir uma licença na prefeitura, especificando o tipo de intervenção que será realizada, para que o engenheiro obtenha a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que comprova a existência de um contrato e garante a realização correta do serviço. É na ART que serão definidos os limites de responsabilidades técnicas executadas pelo profissional contratado.

O engenheiro conta que apenas obras de manutenção, como troca de pisos, janelas, azulejos de paredes e pintura interna não precisam de autorização nem contratação de especialista. Porém, intervenções comuns como a abertura de janelas também são proibidas.
“Abrir uma janela é proibido porque modifica o projeto original do prédio, embora não haja risco estrutural”, destaca o engenheiro.

O Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro (Secovi Rio) inclusive lançou na quinta-feira uma cartilha em   colaboração com o Crea-RJ  e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (Cau/RJ) para esclarecer síndicos e moradores sobre as regras para manutenção, limites e as responsabilidades dos síndicos e como lidar com o desgaste natural das construções.

Fonte: Jornal O Fluminense

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