2 de agosto de 2013   Publicado por: Garante Araribóia

Quando a responsabilidade é da construtora?

Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de garantia após entrega do imóvel

Quem adquire um imóvel não espera ter que lidar com problemas estruturais desenvolvidos por erros na construção. No entanto, assim como outros bens, condomínios também têm garantias, que exigem das construtoras e incorporadoras um período de cobertura para defeitos no imóvel.
De acordo com a advogada, Ionara Ribeiro, a lei do consumidor exige que construtoras e incorporadoras forneçam um período de garantia de 90 dias para possíveis defeitos aparentes, de fácil constatação, e de cinco anos com relação à solidez e segurança da edificação. “Isso significa que, mesmo depois do imóvel pronto e da chave entregue ao comprador, a construtora tem o dever de arcar com defeitos que não foram causados por mau uso ou falta de conservação e/ou manutenção. E mesmo passado os cinco anos de garantia da obra, o condomínio pode entrar na justiça para pedir reparo ou indenização quando o  empreendimento apresentar proble­mas estruturais”, disse.
O comprador ao identificar algum defeito no imóvel, deve comunicar a construtora para que seja feita uma inspeção técnica e a depender do resultado, iniciar o procedimento de reparo. “Comprei meu apartamento na planta, e decidi realizar algumas alterações ainda na construção. Contratei uma arquiteta que desenvolveu um projeto, e entregou na construtora. O projeto foi autorizado, paguei os custos da modificação, ficou tudo correto e recebi as chaves do apartamento. Porém, quando fui realizar as instalações de ar-condicionado, TV a cabo, telefone e internet, percebei que os cabos não passavam ou não existiam. Levei a reclamação para a construtora e tive que esperar por 5 meses para receber a visita de um técnico e enfim, resolver o meu problema. Agora, apareceu um novo, minhas portas estão inchando, já entrei em contato, e, até hoje, não vieram fazer a inspeção, estou no aguardo”, este foi o relato do industriário José Jorge Cerqueira, morador do Condomínio Moradas dos Príncipes.
Pesquisas apontam que o mau uso e a manutenção incorreta das edificações são responsáveis por cerca de 10% das falhas e defeitos dos imóveis. “Determinar o responsável por grandes falhas ou pequenos defeitos não é muito simples, exige uma assessoria técnica para a constatação de que o problema não foi causado pela falta de manutenção, ou uso ina­dequado. Alguns problemas podem ser evitados através da leitura do manual do proprietário, que contém as informações para fazer bom uso do imóvel, como orientações e dicas de uso do empreendimento”, afirmou Robson Almeida, engenheiro civil.
Os prazos de garantia variam de empresa para empresa, se o problema for detectado em áreas de uso comum, o síndico deve se encarregar de comunicar o problema à construtora.
Fonte: Revista Cadê o Síndico
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