8 de dezembro de 2014   Publicado por: Garante Araribóia

Punições possíveis para donos de animais

O que fazer para evitar conflitos com donos de animais de estimação

Punições possíveis para donos de animais

A regra é clara e os cães, ou outros animais de estimação, não podem interferir no sossego, saúde ou segurança dos moradores vizinhos. Caso haja problemas que firam o regulamento interno, o dono do animal pode ser multado.

O sossego, em geral, é o primeiro a ser perturbado, com latidos excessivos e/ou barulhos constantes. Mas desrespeirtos às normas estabelecidas, como circular com o animal nas áreas comuns, também são muito comuns e devem ser reprimidos.

Nesses casos, o ideal é primeiro conversar com o morador proprietário do animal. Depois com o síndico – ele pode colaborar no diálogo. A administradora também pode ser acionada para ajudar a solucionar o caso.

Não havendo solução amigável e a infração sendo comprovada (de preferência com provas concretas), o síndico ou administrador devem então ser rígidos, ou seja: seguir estritamente o que está determinado sobre o assunto no RI ou convenção, evitando ter “dois pesos e duas medidas” para ocasiões diferentes.

João Paulo Paschoal, assessor  jurídico do Secovi-SP (sindicato das administradoras de São Paulo), explica que os cães não podem causar incômodos a saúde, sossego e a segurança do condomínio.

Da mesma maneira, é preferível que o condomínio não tenha regras excessivamente rígidas, impossíveis de ser compridas, como, por exemplo, só admitir que se ande com o cachorro no colo nas áreas comuns.

“O ideal é estabelecer as regras do porte responsável: andar sempre com o bicho na coleira”, afirma. Paschoal também aconselha que o condomínio só exija focinheira e enforca dor para as raças consideradas perigosas: rottweilers, pitbulls, fila brasileiro, e doberman, entre outros.

Outro ponto a ser evitado pelos condomínios é a proibição total dos animais domésticos nas unidades.

“Atualmente o entendimento jurídico é que todos têm direito a ter seu animal de estimação, desde que sem perturbar os vizinhos”, completa Paschoal.

 

Fonte: SindicoNet

sem comentários publicado em: Notícias
Não há palavras-chave associadas com este artigo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>