15 de julho de 2013   Publicado por: Garante Araribóia

Pessoas com deficiência têm dificuldade de encontrar imóveis adaptados

Comprar um imóvel e ter de fazer reforma para conseguir entrar no banheiro. Pagar um condomínio que não oferece estrutura para entrar na piscina. Pegar o elevador e não saber quando seu andar chegou. Essa é a realidade para boa parte das pessoas com deficiência no país.

A obrigatoriedade de prover acessibilidade, segundo a prefeitura de São Paulo, vale apenas para a área comum de um empreendimento residencial-ou seja, da porta do apartamento para fora.

O advogado Danilo Oliveira Freire, 26, é tetraplégico e teve que adaptar o imóvel que alugou no Jabaquara, na zona sul de São Paulo

Na prática, mesmo no caso da área comum, que reúne espaços como o salão de festas e a piscina, a acessibilidade raramente é completa a ponto de permitir que o condômino que utiliza cadeira de rodas consiga frequentar todos os ambientes.

Nos empreendimentos muito antigos, a acessibilidade costuma ser ainda menor e os obstáculos podem estar já na entrada do prédio, sem opção de rampa.

“Os condomínios antigos é que são deficientes, não as pessoas, mas prevalece o bom senso, já que aplicar 100% de locomoção é difícil. Se há um morador com deficiência, preciso fazer todas as adaptações, mas isso é uma coisa onerosa. O visitante tem de ter acesso ao hall e ao imóvel”, diz Marcelo Mahtuk, diretor da administradora de condomínios Manager.

Tetraplégico após um mergulho, há dez anos, o advogado Danilo Freire, 26, conta que buscou diariamente, durante um mês, um imóvel para alugar em São Paulo em que pudesse entrar no banheiro com a cadeira de rodas.

Como é comum que o vão das portas do banheiro meça 60 cm -insuficiente para passar com uma cadeira de rodas, mas de acordo com a exigência legal em São Paulo-, Freire alugou um imóvel e logo teve que reformá-lo.

Tirou o batente e a porta antiga do banheiro e instalou uma de correr, que ocupa menos espaço. Além disso, excluiu o bidê para ter onde deixar a cadeira de rodas. Gastou cerca de R$ 800 com as adaptações.

Agora quer comprar um apartamento, mas antevê dificuldades. “Em São Paulo, o problema é seríssimo. Não se encontra imóvel adaptado, nem novo, nem velho.”

Condomínio acessível

Confira os obstáculos enfrentados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida:

Antes da compra:

- Rampas e corrimões são incomuns nos estandes de vendas

- Calçadas, em geral, não são acessíveis

- Faltam maquetes em que se possa tocar, para o deficiente visual sentir como é o imóvel

- É difícil encontrar informações em braile

- Construtora pode se negar a fazer adaptações no interior do imóvel ou cobrar um valor alto por isso

- Com imóveis menores fica mais difícil achar opções de plantas com banheiros grandes e corredores largos

- Corretores e funcionários não sabem dar todos os detalhes das plantas e das áreas comuns

Depois da mudança:

- Falta de aviso sonoro no elevador e de piso tátil que dê acesso a todas as áreas do condomínio

- Rampas ou corrimões não existem ou são feitos de madeira inadequada

- Ausência de vagas de garagem para pessoas com deficiência ou em tamanho menor do que o recomendado

- Falta de banheiro adaptado

- Escassez de sinalização que indique todos os espaços do condomínio

- Estrutura que possibilita o uso das áreas comuns não está instalada. Exemplo: Rampa que leva o cadeirante à piscina, permitindo sua entrada na água, é incomum nos condomínios

- Portas de quartos e de banheiros têm menos de 80 cm de largura, o que pode impedir a passagem de um cadeirante

Tira-dúvidas

1- Os imóveis novos são acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?

Na grande maioria dos casos não; Corredores e banheiros são os principais problemas.

2- As construtoras têm de reservar unidades acessíveis?

Apenas em casos especiais, como em habitações de interesse social. Mas o cliente deve sempre tentar negociar com a construtora.

3- As áreas comuns têm de ser acessíveis?

Sim. Se não forem, o morador de São Paulo, por exemplo, pode denunciar à prefeitura pelo telefone 156 ou pelo site.

4- E se o empreendimento foi construído antes de a legislação entrar em vigor?

Nesse caso, o morador pode entrar na justiça para garantir o direito constitucional de ir e vir.

5- Há alguma proposta sobre o tema na Prefeitura de São Paulo?

A prefeitura afirma que pretende lançar “em breve” um selo para as construtoras que fizerem unidades acessíveis.

6- Que leis tratam do tema?

Em São Paulo, o Código de Obras, de 1992, e a lei 11.345, de 1993;  No estado de São Paulo, a lei 12.907, de 2008; no país, há o decreto 5.296, de 2004, e a norma NBR 9050.

Fonte: Folha de São Paulo

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