8 de outubro de 2013   Publicado por: Garante Araribóia

Pergunte ao especialista

O advogado especialista em condomínios Marcio Rachkorsky responde as dúvidas dos leitores sobre vida em condomínio. Deveres do inquilino, fundo de reservas e fumo no condomínio são as dúvidas respondidas essa semana

Pergunta 1, de Shirlei Roberta Tonetto

Uma dúvida: sou proprietária de uma unidade. Quem deve pagar os valores de benfeitorias do prédio como: perito e pacote de segurança, mobiliar salão de festa, sala de ginástica, etc, o proprietário ou o inquilino?

Resposta do especialista

Compete ao inquilino o pagamento das taxas ordinárias do condomínio, ou seja, aquelas de manutenção e uso diário do empreendimento, posto que é ele quem se beneficia destes serviços prestados.

Todas as benfeitorias, aquisições que valorizam o patrimônio, devem ser pagas pelo proprietário, uma vez que este é o verdadeiro beneficiário.

Pergunta 2, de Elisandra Brait Silva

Estou com uma grande dúvida quanto ao fundo de reserva. Em nossa convenção diz que devemos calcular o fundo de reserva sobre os encargos condominiais. Nos encargos pagos através de acordos extrajudiciais também devemos calcular e fazer o fundo de reserva? Minha administradora disse que não, pois não é previsto na convenção e que eu estaria arrumando “dor de cabeça”. Não concordo, como síndica, com esta opinião, mas quero saber e entender o que é certo fazer.

Resposta do especialista

O valor a ser pago através dos acordos extrajudiciais devem conter o fundo de reserva posto que fazem parte do valor original a ser atualizado e acrescidos dos devidos juros e multa legal. Se a convenção do condomínio diz que deve ser recolhido o fundo de reserva, ele deve incidir sobre toda cota condominial ordinária, seja ela paga na época ou não.

Pergunta 3, de Renata Medeiros  

Marcio, no condomínio onde moro alguns adolescentes têm costume de se aglomerar e fumar narguile em frente a quadra ou em frente a piscina (eles escolhem o local que tiver mais movimentado na hora).

Muitas mães estão reclamando, não pela fumaça e sim pelo mal exemplo. Elas sentem que de alguma forma as outras crianças podem se influenciar, sem falar que algumas destas crianças ficam perto dos adolescentes, mesmo porque são todos conhecidos, e acabam inalando a fumaça. No regimento interno ainda não há nenhuma restrição contra o fumo externo. Se estas pessoas quiserem fazer uma restrição quanto a este tipo de fumo pelo menos perto de janelas ou perto de aglomeração de crianças, é possível? Como devemos agir?

Resposta do especialista

Renata, para incluir a proibição do fumo nas áreas comuns, basta convocar uma assembleia, nos termos do art. 1.355 do Código Civil, e alterar o Regulamento Interno. Para isto é necessário quórum simples (maioria mais um dos condôminos presentes). Entretanto é preciso verificar se não há nenhuma lei que proíba o fumo dentro dos condomínios, como já existe em São Paulo. Nesse caso basta aplicar a lei, sem necessidade de previsão em Regulamento Interno.

Fonte: SíndicoNet

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