27 de julho de 2012   Publicado por: Garante Araribóia

Obra pode ser acompanhada pelo morador

Irregularidade deve ser denunciada, disse Claret

A presidente do Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo (Savim), Claret Alves Fortunato, deu algumas orientações para que o morador possa verificar a regularidade de um empreendimento na cidade, seja reforma ou construção. Ela alertou que toda obra deve estar licenciada pelo  governo municipal.

No portal da prefeitura (www.capital.sp.gov.br) é possível ao munícipe saber se uma obra é irregular. Ao lado direito da tela, no campo Eu preciso, têm várias informações no link: Consultar uma obra. Para fazer a consulta, basta informar o endereço da construção (não precisa o número) e verificar sua regularidade. Caso a obra esteja irregular, a presidente do sindicato orientou as pessoas a ligarem para a entidade (156) e solicitar a presença de um fiscal.

Claret Alves destacou que o munícipe pode acompanhar no próprio site da prefeitura o andamento da sua solicitação e, caso conclua que as informações foram insatisfatórias, ele pode denunciar à Ouvidoria municipal, no próprio portal.

Ainda conforme a agente, se a obra for regular, há uma serie de exigências para garantir a segurança dos imóveis no entorno e, dos pedestres, como por exemplo, a colocação de tapumes.

O tapume durante a execução da obra pode ocupar a metade da largura da calçada. Caso o passeio público tenha uma largura inferior a 90 centímetros, o responsável deve colocar uma proteção na rua para garantir a passagem segura dos pedestres.

A respeito do tapume, sua altura não poderá ser inferior a 2,20 metros e caso a obra esteja paralisada por um período superior a 30 dias, a proteção deve ser recuada para o alinhamento, desobstruindo a calçada. Se a obra tiver uma altura superior a nove metros deverá ter plataformas de segurança ou redes de proteção para evitar que caiam objetos nos transeuntes ou nos imóveis vizinhos, informou a presidente do sindicato.

”Em nenhuma hipótese é possível usar o passeio livre como depósito de matérias de construção ou usá-lo como canteiro de obras. O tapume não pode prejudicar a arborização da rua, a iluminação pública e os sinais de trânsito, explicou Claret Alves.

Fonte: Folha do Condomínio

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