9 de abril de 2015   Publicado por: Garante Araribóia

O zelador incorporou funções extras, pode?

Além do rol de tarefas estabelecidas pela Convenção Coletiva do trabalho, é possível aos condomínios definir um escopo maior de atividades ao empregado, situação que acontece com frequência junto aos zeladores. “Mas toda função que for exercida além daquelas para as quais o empregado foi contratado deverá ser devidamente remunerada”, comenta a seguir a advogada Ângela Aparecida Mathias, especializada em Direito do Trabalho.

1. Quais devem ser as funções do zelador?

A Convenção Coletiva da categoria traz uma “recomendação” sobre as funções de cada trabalhador em condomínio. É evidente que os edifícios têm suas peculiaridades e, sendo assim, as funções devem variar de acordo com a necessidade de cada lugar e o bom senso do síndico e moradores.

2. Ele pode assumir tarefas extras sobre aquelas definidas previamente?

Sim, mas existem aqui duas situações. O acréscimo de função exige que ele seja remunerado pelo novo encargo, mesmo que esteja dentro do escopo das horas trabalhadas, seguindo-se os parâmetros da Convenção Coletiva da categoria. De outro modo, se também houver acréscimo de horas, isso demandará remuneração extra, adequada e de acordo com a mesma Convenção. Por exemplo, se exercer as funções de folguista dentro de sua jornada de trabalho, deverá receber acúmulo de função proporcional; se a mesma recair sobre seu período de folga ou em jornada diferente da sua, deverá receber ainda a hora extra, com 100% no primeiro caso e 50% no segundo.

3. A assembleia deverá aprovar as alterações?

Não. Cabe ao síndico direcionar as funções do zelador. Pequenas tarefas como trocar lâmpadas, torneiras etc. fazem parte de suas funções. Porém, se ele fizer também a parte da manutenção, deverá haver pagamento de acúmulo de função, a não ser que por ocasião da contratação do zelador tal escopo já tenha sido expresso em seu contrato de trabalho.

Fonte: Direcional Condomínios

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