9 de janeiro de 2014   Publicado por: Garante Araribóia

O síndico pode extinguir o livro de ocorrências?

O condomínio é obrigado a manter um registro de reclamações?

Reclamações e sugestões não carecem de registro formal, tanto que as próprias normas do condomínio não costumam determinar a obrigatoriedade de respostas por parte do síndico. Mas a boa-fé deve prevalecer, eis que esta compõe o tripé da filosofia do nosso atual Código Civil.

Como devem ser recebidas as queixas dos condôminos?

O mais usual é o recebimento de notificações em livro próprio, porém, na atualidade, os meios digitais podem ser usados para haver no condomínio este diálogo imediato com a administração e/ou o síndico.

O síndico estaria comentando irregularidade na ausência de um livro físico?

No caso especificamente relatado, o fato de se alterar o livro físico por folhas numeradas não agride o espírito do Código Civil, o qual, além da boa-fé, estimula a participação dos condôminos como forma de fazer valer o patrimônio de todos. De qualquer maneira, é sempre recomendável ao síndico manter a transparência de sua gestão, utilizando-se para isso de todos os canais de comunicação possíveis, além de prezar pelas obrigações previstas no Art. 1.348, do Código Civil.

Fonte: Direcional Condomínios

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