6 de março de 2013   Publicado por: Garante Araribóia

Nova lei não afeta condomínios

Sindicato dos empregados de condomínios estuda reivindicar benefício por risco de vida em nova data base

Porteiros e vigias não são beneficiários de legislação que concedeu adicional de periculosidade a vigilantes

A aprovação do projeto de lei 1033/03, que concede adicional por risco de vida a vigilantes em todo o País, tem gerado algumas dúvidas para quem trabalha em portarias de condomínios, sobretudo no período noturno.

A nova lei 12.740/2012, publicada em dezembro, prevê adicional de periculosidade de 30% para a categoria de vigilantes, profissionais que têm treinamento específico, portam armas de fogo e usam uniforme adequado à função. A legislação não se estende a porteiros, enfatiza o presidente do Sindicato dos Empregados em Condomínios e Imobiliárias de Londrina e Região (Sindemcon), João de Deus Correia. ”São categorias diferentes e, apesar da dúvida, é importante deixar claro que os porteiros não são considerados vigilantes”, esclarece.

Segundo Correia, estima-se que na região atuem em condomínios imobiliários de 100 a 150 porteiros, e que pelo menos 5% deles atuem em condições de perigo. ”Entendemos que os profissionais que trabalham em condomínios residenciais formados em chácaras, afastados da zona urbana, estão mais expostos a riscos”, pondera.

Em virtude desta constatação, o presidente do Sindemcon argumenta que sempre é discutida a possibilidade de se alterar a convenção a fim de implantar benefícios voltados para a periculosidade da profissão de porteiro, mas, segundo ele, até hoje não houve nenhum avanço neste sentido.

Atualmente, os profissionais de portaria recebem um salário de R$ 812 e R$ 160 de vale alimentação por 44 horas de trabalho semanal. Correia pondera que devido a horas extras, alguns trabalhadores chegam a ganhar até R$ 1,3 mil por mês.

Apesar da data base da categoria ser somente no dia 1º de maio, na última sexta-feira, uma reunião foi realizada pela classe para discutir sugestões e solicitações que serão apresentadas ao sindicato patronal quando for dado início as rodadas de negociações. ”Essa questão da periculosidade e outras devem ser levadas em pauta”‘, garante Correia.

O vice-presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), Dirceu Jarenko, reforça que porteiros e vigilantes são duas classes distintas e que, portanto, as leis que se aplicam a elas não são as mesmas.

Para o Secovi, a lei 12.740 não se estende aos profissionais de portaria, mas somente a vigilantes, seguranças patrimoniais como os de empresas e transportadores de valores. ”O entendimento da entidade é de que o legislador não se referia a porteiros e que não existe a mínima possibilidade de se discutir o adicional de periculosidade para a categoria”, afirma.

Jarenko destaca que a função dos vigilantes exige a utilização de armas e a aprovação da Polícia Federal, enquanto os porteiros tem como atividade o atendimento ao público externo. Ele acrescenta que assim como a lei não é válida para funcionários que trabalham em portaria, ela também não é para vigias de condomínio, função muito comum atualmente. ”Estamos abertos a propostas, mas é importante deixar claro que quanto ao adicional não vemos nenhuma possibilidade de discussão”, finaliza.

Fonte: Folha Web

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