22 de outubro de 2013   Publicado por: Garante Araribóia

Necessidade de realização de inspeções prediais em condomínios

A falta de manutenção ou a realização de manutenção de forma inadequada por pessoas não habilitadas estão causando transtornos a muitos moradores e usuários de prédios residenciais e comerciais; infelizmente em casos mais extremos, pode custar a vida e a alegria de famílias inteiras; como amplamente divulgado em casos recentes ocorridos no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A inspeção predial é uma ferramenta útil e necessária para verificação das condições de conservação das edificações em geral e dos procedimentos de manutenção adotados, e deverá ser realizada periodicamente, sendo recomendada a cada cinco anos para edificações novas e anualmente para edificações com mais de 5 anos; pessoalmente, após anos realizando este procedimento e constatando coisas imprevisíveis e inimagináveis, acredito que a realização de inspeções prediais deveria ser obrigatória com urgência.

Ao contratar uma inspeção predial o responsável pela edificação consegue prever e evitar problemas futuros, pois o inspetor predial realiza uma vistoria que inicia na laje de cobertura e encerra no subsolo; analisando em todos os pavimentos as condições técnicas da estrutura de concreto, instalações elétricas, instalações hidráulicas, instalações mecânicas, alvenaria, telhado, revestimentos e impermeabilizações. Após a realização da vistoria, será entregue um relatório ao responsável pela edificação apresentando todas as falhas de manutenção e anomalias construtivas constatadas, com a análise de prioridades de reparos e a classificação de grau de urgência, visando proteger a integridade estrutural da edificação e possibilitar a contratação de empresas especializadas para realização dos reparos necessários.

Segundo dados fornecidos pela Câmara de Inspeção Predial do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, em serviços de inspeções prediais realizados na cidade de São Paulo e na região da Baixada Santista em 2009, foram constatadas as seguintes deficiências em condomínios: combate a incêndio e segurança = 18,4%, cobertura e telhado = 3,4%, esquadrias = 7,2%, estrutura = 8,3%, hidráulica e gás = 8,9%, impermeabilização = 13,6%, praga urbana = 0,4%, revestimento em geral e vedação = 29,0%, fachada = 5,0%, sistema elétrico e spda = 27% e diversos = 5,9%.

A responsabilidade por acidentes construtivos, decorrentes de fatores funcionais e descuidos com a manutenção das edificações é atribuída ao proprietário ou síndico e o Código Civil consigna que compete ao síndico diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; ou seja, é responsabilidade do síndico conservar o condomínio em boas condições de segurança, proteção, salubridade e conforto.

Para realização de uma inspeção predial devem ser contratados somente profissionais legalmente habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo e de preferência, profissionais especializados pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia.

Para realização de obras ou reformas é obrigatória a existência de um responsável técnico habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo para que não ocorra exercício ilegal da profissão e o executor e o contratante não sejam responsabilizados civil e/ou criminalmente por consequência deste ato.

O Código de Defesa do Consumidor veda os serviços em desacordo com as normas da ABNT e o cumprimento destas normas é outra medida a ser diligenciada pelo síndico. O Código Penal é muito claro quanto a “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, lembrando-se que o síndico é o responsável pelo condomínio e pode estar sujeito a essas sanções, caso descuide da manutenção predial.

Fonte: Vanderlei Jacob Junior

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