26 de julho de 2013   Publicado por: Garante Araribóia

Na hora da mudança …

Motivo de dúvidas de alguns locatários na hora de alugar apartamento ou casa, às vezes, até de discussão, cabe a eles conhecerem as responsabilidades dos custos envolvidos na operação. De acordo com o diretor jurídico de uma imobiliária, o novo morador tem o direito de ressarcimento quando arca com custos que são de responsabilidade do proprietário do imóvel. Carlos Samuel de Oliveira Freitas, que também é advogado, contou que a Lei 8.245/1991, ou Lei do Inquilinato, como ficou conhecida, determina que os inquilinos têm obrigação apenas de cobrir as despesas rotineiras, como funcionários, água e luz. Já os donos devem investir nas melhorias que aumentam o valor do imóvel, como, por exemplo, uma reforma. “Os serviços de manutenção são de responsabilidade do inquilino, mas as reformas estruturais ficam a cargo dos proprietários”, explicou o diretor da imobiliária.

A esse respeito, no caso dos condomínios verticais, Freitas deu como exemplo qualquer tipo de reforma que exija pintura na fachada do prédio, indenizações trabalhistas, obras de decoração e paisagismo em áreas comuns etc., devem ser arcadas pelo proprietário do bem. “Se surgir algum problema de entupimento, por exemplo, o locatário deve sim arcar com as despesas do conserto – porém, se o encanamento tiver de ser trocado, quem tem que resolver a questão é o proprietário do imóvel”, orientou o diretor.

Ele também esclareceu que ao alugar um imóvel e realizar certas reformas nele, o inquilino tem o direito de reaver os valores gastos nessa reforma, mas, antes disso, precisa ver se no seu contrato existe a cláusula de ‘não indenização’. Caso exista, o inquilino não terá direito a qualquer tipo de indenização. As indenizações podem ocorrer através de amortizações dos valores gastos com a reforma no pagamento mensal do aluguel.

Freitas lembrou que , de acordo com o contrato, podem ser ressarcidas as benfeitorias feitas pelo inquilino quando elas forem de cunho necessário, mesmo que não autorizadas pelo locador, como, por exemplo, reparos de um telhado, reparo na parede para evitar a infiltração de água ou a substituição dos sistemas elétricos e hidráulico danificados, portanto, todos eles são necessários com característica de uma manutenção ou conserto, que deveria ser de responsabilidade do proprietário.

Também as reformas úteis, que apesar de precisarem da autorização do proprietário, devem ser ressarcidas – nelas, se encaixam as obras que aumentam ou facilitam o uso do imóvel, como, por exemplo, a construção de uma garagem, a instalação de grades protetoras nas janelas ou fechamento de uma varanda, que tornam o imóvel mais confortável, seguro ou ampliam sua utilidade.

As benfeitorias que não aumentam ou facilitam o uso do imóvel, mas podem torná-lo mais bonito ou mais agradável, como obras de jardinagem, de decoração ou alteração meramente estética não são consideradas na hora do ressarcimento, disse o diretor da imobiliária. Porém, nada impede o inquilino de entrar em um acordo com o proprietário para poder fazer pequenas reformas e deixar o imóvel mais a seu gosto, independente do ressarcimento ou não. “O que importa é que o inquilino se sinta bem na casa ou apartamento em que vai morar, seja por uma semana, um mês, um ano, ou vários anos. Ele precisa se sentir confortável e seguro, e, muitas vezes para conseguir isso, ele precisa realizar algumas reformas”, concluiu Freitas.

Fonte: Folha do Condomínio

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