21 de outubro de 2013   Publicado por: Garante Araribóia

Limite do bom senso, questão subjetiva

Um beijo no pescoço, um abraço mais forte ou algum tipo de preliminar. Afinal, o que pode ser considerado bom senso quando se trata de carícias em áreas residenciais comuns?

“O limite dos carinhos permitidos em público é muito subjetivo. O que é excesso para um pode não ser para o outro”, explica Edison Parente, vice-presidente da Renascença Administradora de Imóveis.

Situação extremas de pessoas nuas ou de um ato sexual são configurados como atentado ao pudor e conduta antissocial, segundo o Código Civil, mas o universo de possibilidades permitidas entre o selinho e o sexo em si nos locais públicos não é tão claro na lei.

“O comportamento antissocial é bem subjetivo, depende da situação, de como e o que aconteceu”, reforça a advogada Marta Barreto.

Mas, segundo Parente, assim como alguns sentem-se incomodados, aqueles que forem pegos em flagrante também podem se sentir constrangidos e pedir uma retratação ou até mesmo entrar com uma ação na Justiça por danos morais, dependendo de como a situação foi exposta no condomínio.

Já Marta entende que o casal em uma situação de intimidade em um local público — onde, inclusive, muitas vezes há câmeras instaladas — está sujeito a tal exposição e não há margem para pedir retratação. Porém, ela ressalta que em casos de superexposição, quando fotos ou vídeos do casal namorando, mesmo que em local público, caem nas redes sociais ou numa reunião de condomínio, por exemplo, o morador pode pedir retratação e até mesmo entrar na Justiça por ter sido exposto excessivamente ao ridículo.

O ideal, segundo especialistas, é que as convenções dos condomínios esclareçam em suas cláusulas a respeito da conduta social adequada na área comunitária e as multas previstas ao descumprimento.

“Como o comportamento antissocial é subjetivo, alguns poucos condomínios já estão especificando o que é considerado inadequado naquele ambiente”, conta Marta.

Entretanto, quando não há nada previamente escrito, a orientação é que o síndico envie uma circular explicando o que está acontecendo e que medidas serão tomadas. E, caso a situação se repita, enviar um advertência por escrito ao morador, seja ele ou seu visitante envolvido.

Vale lembrar que a convenção pode ser mudada a qualquer momento, desde que tenha aprovação de dois terços dos condôminos.

Fonte: Extra

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