9 de julho de 2012   Publicado por: Garante Araribóia

Inquilino pode negociar para não pagar multa por entrega de imóvel antes do prazo

 

 

 

 

Quando a relação entre proprietário e inquilino começa a ruir, a lei do “até que o contrato os separe” passa a ser questionada. Se o prazo de 30 meses — antes considerado questão de segurança por ambas as partes — se torna um fardo, a única saída é conversar. Mas, para o inquilino que deseja entregar as chaves antes do tempo, as opções são restritas: quem não tiver uma boa lábia paga multa.

— Assim como o proprietário não pode pedir o imóvel no tempo do contrato, o inquilino não pode devolvê-lo. Quer dizer, até pode, desde que pague a multa proporcional ao tempo restante, que custa três vezes o valor do aluguel. Não tem muita saída. Para fugir disso, apenas convencendo o proprietário a abrir mão da quantia ou reduzi-la — explica o gerente de locações da Apsa, Jean Carvalho.

A legislação deixou o supervisor de qualidade Leodanto Neves Garcia, de 38 anos, indignado. Depois de discutir com seu locador, ele afirma ter sido pressionado verbalmente a sair da casa alugada por R$ 330. Para evitar um mal-estar maior, decidiu sair e já está com a mudança marcada para o próximo dia 14. Mas, mesmo alegando ter sido coagido pelo proprietário a entregar as chaves do imóvel, terá a multa cobrada.

— Ele praticamente me expulsou. Quando os ânimos se acalmaram, fui conversar, mas ele disse que eu deveria sair porque senão abalaria o moral dele diante dos demais inquilinos. Não concordo, pois foi ele quem me mandou sair — critica Leodanto.

O advogado especialista em Direito Imobiliário Hamilton Quirino diz que o proprietário não pode ameaçar o inquilino de despejo e, como Leodanto saiu, resta a multa:

— Ele teria que provar, por meio de testemunhas, que foi coagido a sair. Mas, dependendo do valor, entrar na Justiça sai mais caro do que pagar a multa.

Saiba mais

Denúncia vazia

Quando acaba o contrato de locação, que deve ser de 30 meses, o proprietário pode pedir o imóvel de volta a qualquer momento, sem apresentar justificativa. Se o inquilino não sair, cabe uma ação de despejo.

Denúncia cheia

É uma justificativa que o proprietário tem que fazer à Justiça para poder reaver o imóvel, antes do fim do contrato de 30 meses. Ocorre quando há uma motivação, que pode ser desde problemas com o condomínio e falta de pagamento a sublocação e quebra de contrato.

Venda

Segundo Hamilton Quirino, o proprietário pode vender o imóvel durante a vigência do contrato. O comprador tem 90 dias para se manifestar e pedir o imóvel. Se não o fizer, entende-se que a locação está mantida, e o inquilino pagará o aluguelpara o novo dono.

 

Fonte: Extra

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