3 de maio de 2013   Publicado por: Garante Araribóia

Guia do empregador doméstico: quais são as opções para manter o funcionário

É possível descontar do salário danos à residência?
É permitido fazer o desconto (por um eletrodoméstico que foi quebrado, por exemplo) desde que a possibilidade tenha sido previamente expressa no contrato de trabalho.

A partir de quando será obrigatório recolher FGTS?
Os detalhes sobre recolhimento do FGTS ainda dependem de regulamentação. Alguns especialistas orientam esperar as novas regras, outros defendem o começo imediato para evitar risco de processo trabalhista futuro.

Há um piso salarial definido para a categoria?
Pela jornada de 44 horas semanais, não se pode pagar menos que o salário mínimo, que pode variar de Estado para Estado; o mínimo nacional é de R$ 678 e, em São Paulo, de R$ 755.

Como monitorar a jornada do doméstico?
O empregador precisará de um instrumento de controle, como um caderno de horários ou um relógio de ponto; em caso de condomínio, o zelador poderia ser solicitado a também fazer anotação de entrada e saída.

Fonte: Folha de S. Paulo

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