23 de julho de 2012   Publicado por: Garante Araribóia

Fundo de Reserva nos Condomínios

Convenção do Condomínio estabelece a forma de cobrança.

Com a entrada em vigor do novo Código Civil a criação do Fundo de Reserva deixou de ser obrigatória, como era previsto na Lei 4591/64, sendo assim não há mais a obrigatoriedade de criação do fundo de reserva nas Convenções, todavia a cobrança deve permanecer quando legitimadas nas Convenções atuais. Em caso de inexistência de definição na Convenção, o fundo de reserva poderá ser criado em deliberação de Assembléia, especialmente convocada para este fim.

O Fundo de Reserva, como o próprio nome diz é uma reserva financeira criada para o pagamento de despesas emergenciais extraordinárias, não estimadas no orçamento anual aprovado.

Buscando manter a saúde financeira do Condomínio, mesmo que não obrigatória, é de grande importância a instituição desta reserva, tratando-se de medida essencial para garantir meios de realizar obras indispensáveis e emergências, sem depender de elevadas Cotas Extras.

A Convenção de Condomínio estabelece a forma de sua cobrança, e a base de cálculo geralmente é de 5% ou 10% do Orçamento das despesas ordinárias.

É aconselhável que seja também instituído um “teto” para esse fundo, de forma a não se imobilizar recursos em demasia, onerando os condôminos.

Salienta-se que estes recursos passam a ser do Condomínio, não havendo o que se falar em restituição em caso de um proprietário alienar a sua unidade, pois possuem natureza Propter Rem, ou seja, é ligada ao imóvel e não ao proprietário.

Outra questão levantada, é: como guardar esses recursos?

É recomendável que esses recursos sejam aplicados em caderneta de poupança, em conta própria, evitando aplicações de risco e zelando para que não se confundam com o movimento rotativo de caixa.

“Muitos Condomínios confundem o Fundo de Reserva com recursos de giro de caixa, e simplesmente perdem o controle do uso. Em nossos trabalhos analisamos a conta do Fundo e verificamos se o seu uso restringe-se às Despesas Extraordinárias, pois foi para isso que foi instituído.” diz Sérgio Paulo, Sócio da Indep Auditores, empresa que mantém um de seus escritórios dedicado exclusivamente ao segmento Condomínios.

Manter controle permanente, boa guarda, transparência e uso devido são essenciais para a boa prestação de contas do Fundo de Reserva.

Fonte: Administradores

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