3 de setembro de 2012   Publicado por: Garante Araribóia

Fachadas e Áreas Comuns

O condômino pode, com autorização da assembléia, utilizar-se da última laje para a instalação de antenas de rádio, televisão, etc.?

Admite-se a instalação de antenas no teto dos edifícios, apesar das cláusulas impeditivas das Convenções e Regulamentos dos edifícios. O uso das coisas de uso comum são passíveis de aproveitamento desde que nenhuma lei o impeça e que não prejudique terceiros.

As portas voltadas para o corredor comum podem ser de padrão diferente daquele  já existente no edifício?

O condômino não pode substituir uma porta por outra de padrão diferente, a ponto de ferir a harmonia da construção do edifício.

Quanto ao envidraçamento da varanda, colocação de grade ou telas, alteram a fachada do edifício?

Admite-se o envidraçamento da varanda quando se demonstra que essa alteração não afeta propriamente a harmonia da fachada ou, até mesmo, quando já existirem outros terraços com material idêntico. O mesmo ocorre com as grades de proteção ou telas que avancem além da parede ou janelas.Contudo, é necessário haver consenso entre os CONDÔMINOS.

A instalação de ar condicionado altera a fachada do edifício?

A colocação de aparelho de ar condicionado na fachada do edifício não importa em comprometimento estético ou de segurança quando obedecidos os preceitos de boa técnica e verificado o quadro de energia para saber se o edifício comporta maior carga.

Fonte: Sensato

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