20 de julho de 2015   Publicado por: Garante Araribóia

Entre o Legal e o Abusivo

Por: *Elenita Fogaça

Uma leitora do blog Seu Metro Quadrado nos enviou sua história. Ela conta que anda um pouco decepcionada com a compra de seu primeiro imóvel na planta. Seduzida por um empreendimento na região do Brás, em São Paulo, visitou o estande e viu no apartamento de dois dormitórios, no valor total de R$ 334.797,62, a grande chance de conquistar a casa própria.

Com suas economias de R$ 35.000,00, ela bancou a entrada e, desde então, paga religiosamente todas as prestações. O apartamento da nossa leitora sairá em outubro e os agentes financeiros já estão oferecendo suas propostas, para dar início a sua nova etapa, o financiamento bancário.

Até aí, tudo lindo e maravilhoso. No entanto, nossa leitora descobriu que os seus R$ 35.000,00 não foram abatidos como entrada do valor total. Na documentação exposta no controle de crédito e débito, exibida no site da construtora, a entrada foi de apenas R$ 9.797,62. A diferença dos R$ 25.202,38 foi para a comissão dos corretores que a atendeu no estande de vendas. Tá certo isso?

A regra é clara: quem trabalha tem o direito de receber. Mas de quem?

De um lado, o Secovi-SP (Sindicato da Habitação), representante das imobiliárias e construtoras, diz que o consumidor, quando compra um imóvel de R$ 500.000,000, por exemplo, tem de estar ciente de que 4% a 8% deste valor serão destinados à comissão do corretor, que intermediou a venda e por isso merece receber. Essa prática é amparada na lei.

“Defendemos a transparência nesta relação e instruímos todos os nossos associados a praticá-la. Não é justo que o comprador, ciente disso, busque ser ressarcido na justiça. É um calote institucionalizado, incentivado por uma rede de advogados que atua sem ética”, diz Claudia Brito, coordenadora jurídica da vice-presidência de Comercialização e Marketing do Secovi-SP.

Já o advogado Marcelo Tapai, presidente do Comitê de Habitação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), defende que a prática é abusiva. “Não discutimos o direito do corretor de imóveis em receber sua comissão, isso é correto. O que não é justo é o cliente que vai até o estande, é atendido por uma pessoa vinculada e exclusiva da construtora, ter de pagar pelo serviço que ele não contratou”, diz.

Este impasse entre o Secovi e a OAB parece uma briga sem fim. Embora as entidades revelem estar em busca de uma solução para esse problema.

Enquanto isso, as reclamações sobre os pagamentos feitos a corretores de imóveis nos estandes de venda de lançamentos lideram o ranking do Procon-SP. “Antes esta posição era ocupada pelas queixas de atraso de entrega das obras”, revela Renata Reis, supervisora de habitação e assuntos financeiros do Procon-SP.

O advogado Edson Jorge Alves, que tratou do tema em sua tese de especialização em Direito do Consumidor, pondera: “É legal se todas as informações do que está sendo pago forem postas claramente ao cliente; é abusiva, quando usada para maquiar valores, como no caso da leitora.”

A compra de um imóvel está atrelada a um corretor de imóveis, assim como para tirar a carteira de habilitação está para o despachante.

O que fazer? Achou o imóvel ideal, que cabe no seu bolso, não compre no impulso. Questione cada detalhe do seu contrato, tais como percentual de comissão da corretagem, índice de reajuste, valor do seguro, renda mínima para o financiamento quando este passar a ser pelos bancos. Saber se o total que pagará ao longo do período de construção atenderá aos percentuais exigidos pelas instituições financeiras, 50%, 40% ou 30% . Aproveite que o período está em baixa e pechinche, principalmente os valores da comissão que variam de 4% a 8%, mas pode ser menos ou mais, isso é só um referencial.

Fonte: Folha do Condominio

sem comentários publicado em: Notícias
Não há palavras-chave associadas com este artigo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>