5 de junho de 2014   Publicado por: Garante Araribóia

É possível utilizar o fundo de reserva do condomínio em contas ordinárias?

Há meses em que o fechamento das contas sai um pouco do controle, especialmente em época de dissídio e pagamento de férias e do 13º salário dos funcionários. Algumas administradoras consideram legítimo que o síndico utilize parcialmente o Fundo de Reserva para cobrir esse tipo de contingência. Outros especialistas acreditam, porém, que somente com a aprovação prévia de assembleia seja correto utilizar esses recursos. A seguir, a advogada Evelyn Roberta Gasparetto analisa a questão.

1 – QUANDO, ONDE E COMO OS SÍNDICOS PODEM UTILIZAR O FUNDO DE RESERVA?

Normalmente as convenções estipulam como o Fundo de Reserva deve ser empregado, muitas vezes atrelando seu uso apenas a casos emergenciais. Caso haja a necessidade de cobrir a conta ordinária, e caso a Convenção não o proíba expressamente, o síndico deverá convocar assembleia para aprovar essa destinação. De qualquer maneira, se a Convenção não discriminar a maneira como deverá ser utilizado o Fundo, o síndico poderá entender que ele se destine a todo gasto que apareça repentinamente e que não esteja previsto na forma ordinária, como, por exemplo, queima de elevador, inundação etc.

2 – O USO DESSES RECURSOS DEVERÁ SER APROVADO EM ASSEMBLEIA?

Sim. O síndico deverá colocá-lo sempre em votação, previamente. No entanto, caso haja uma emergência que não permita chamar a Assembleia, ele deverá utilizar a quantia existente, reparar a situação emergencial e convocar, logo em seguida, sua análise e votação pelos condôminos, prestando as contas devidas.

3 – COMO REGULARIZAR A SITUAÇÃO QUANDO ELA OCORREU EM OUTROS MOMENTOS?

Será preciso convocar uma Assembleia demonstrando claramente a situação, para que todos os moradores a entendam e possam conceder sua devida aprovação.

Fonte: Direcional Condomínios

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