17 de novembro de 2014   Publicado por: Garante Araribóia

É hora de pagar o 13º

Todo fim de ano os funcionários do condomínio têm direito, por lei, a receber um salário extra. Veja como:

Quando foi criado, o 13º salário era definido como uma simples gratificação de Natal para os trabalhadores. Apenas depois se firmou como um direito garantido pela Constituição Federal.

“A gratificação natalícia ficou popularmente conhecida como 13º salário, pois, na prática, funciona como um salário anual extra”, explica o educador, escritor e terapeuta financeiro Reinaldo  Domingos.

“A lei nº. 4.090/1962, em seu artigo 1º, dispõe que, em dezembro de cada ano, a todo empregado com ‘carteira assinada’ será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. A lei favorece todos os trabalhadores, inclusive, claro, os que trabalham em condomínio, sem nenhuma distinção.”

A primeira parte da referida gratificação será paga entre fevereiro e novembro de cada ano, e a segunda parcela deverá ser quitada até o 20 de dezembro”, explica Marco Gubeissi, diretor de Administradoras do Secovi-SP (Sindicato da Habitação).

Como calcular – A base para o cálculo do 13° salário é de 1/12 avos por mês trabalhado no corrente ano, ou seja, para cada mês trabalhado no ano, o trabalhador deverá receber um doze avos do valor da remuneração que recebeu no mês anterior.

Por exemplo, em caso de rescisão do contrato de trabalho, se o empregado trabalhou por seis meses em um ano e seu salário do mês anterior foi de R$ 1.000,00, ele deverá receber a título de 13º salário o valor de R$ 500,00, a ser pago no mês de sua rescisão.

Quando não há verba – De acordo com Paulo Bom, gerente administrativo da Adaplan, para que o condomínio não corra o risco de ficar sem dinheiro para o pagamento do 13º dos seus funcionários, o ideal é que se faça um provisionamento mensal, em conta contábil separada do valor da gratificação, incluindo-o anualmente em uma previsão orçamentária votada em assembleia.

Quando esta sugestão não é acatada pelos condôminos, seja pela inviabilidade financeira ou pela priorização das despesas, Bom explica que é necessário fazer um rateio na época do pagamento da gratificação comumente em outubro, novembro e dezembro.

“Outra opção, já que o condomínio tem obrigação de fazer esse pagamento, é buscar por linhas de crédito disponibilizadas nas instituições financeiras que praticam esta operação financeira”, complementa Domingos.

 Como funciona o benefício:

  • Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, seja trabalhador doméstico, rural, urbano ou avulso
  • A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito de contar com o décimo terceiro salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS
  • O empregado poderá solicitar que lhe seja antecipado o 13º Salário quando do recebimento de suas férias, desde que esse pedido seja feito por escrito, até o mês de janeiro do ano correspondente.
Fonte: iCondominial
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