1 de janeiro de 2015   Publicado por: Garante Araribóia

Driblando o calote

Um condômino que é mau pagador pode trazer vários problemas ao condomínio. É preciso saber como lidar com ele

Não ter dinheiro para pagar a taxa condominial é difícil tanto para o devedor quanto para os administradores, que têm vários compromissos a cumprir. Em São Paulo, por exemplo, o número de condôminos inadimplentes gira em torno de 5%, um percentual que parece baixo, mas que atrapalha, e muito, a organização das finanças dos condomínios. Mas como lidar com casos assim?

De acordo com Omar Anauate, diretor de condomínios da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), existe uma espécie de consenso no mercado imobiliário de que o período de três meses é um parâmetro para se enviar a cobrança para o Judiciário.

Normalmente o devedor é notificado no primeiro atraso de 30 dias e existe uma multa de 2% prevista pelo Código Civil. Caso a dívida não seja paga, cabe um segundo contato por carta ou por telefone e a pessoa tem o direito de efetuar o pagamento de forma amigável ou administrativamente em dois meses, com juros de 1% ao mês e correção monetária.

No terceiro mês, o inadimplente recebe mais um aviso por carta, o qual explica que ele será cobrado judicialmente. “Nós da Aabic insistimos que a cobrança amigável e administrativa é muito mais interessante. É melhor a pessoa parcelar ou achar alguma forma de diálogo”, pondera Anauate.

“Em geral, os inadimplentes preferem negociar e pagar parcelado para não ter o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito”, complementa Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi, acrescentando que, para o condomínio, é melhor receber parcelado do que esperar anos por um resultado na Justiça.

Contra a inadimplência

  • Uma vez que passe a data de vencimento, já é possível colocar o devedor no serviço de proteção ao crédito-
  • Pode-se criar um fundo de prevenção à inadimplência, com recolhimento mensal, e assim evitar aumentos imprevistos na taxa condominial para compensar a falta de pagamento
  • Uma alternativa jurídica para o combate à inadimplência é a Câmara de Arbitragem criada em 1993 pela Lei 9.307 para resolver os mais diversos problemas em condomínios
Fonte: iCondominial
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