29 de abril de 2013   Publicado por: Garante Araribóia

Direito de escolha

Síndicos podem continuar terceirizando mão de obra em condomínios. Sindicato está brigando na Justiça pelo direito de escolha dos síndicos.

Os síndicos de condomínios de Brasília estão confusos e preocupados. A convenção coletiva de trabalho dos condomínios tem uma cláusula ilegal e já contestada judicialmente, a qual determina a rescisão dos contratos de terceirização, a partir da próxima terça-feira, dia 30 de abril. Isso poderia significar a volta dos tempos em que, quando o porteiro falta, o síndico fica na portaria atendendo ao interfone. Além disso, quando há várias demissões simultâneas, as obras e a limpeza do prédio e a segurança dos moradores ficam comprometidas, pois há necessidade de se pagar todas as verbas rescisórias de direito dos empregados.

“Imagina se eu tiver que assumir o lugar de vigia, zelador, porteiro, jardineiro, faxineiro, ascensorista, garagista ou manobrista toda vez que um deles tiver um problema e faltar?”, antecipa o advogado Paulo Alves, síndico de uma galeria do Hotel Nacional. Experiência não falta a Paulo. Por onze anos, ele foi síndico em um prédio residencial na Asa Norte. Entregou o cargo em novembro do ano passado. “É um equívoco não deixar os condomínios decidirem se querem administração direta ou terceirizada. Obrigar arbitrariamente o fim dos terceirizados vai contra os interesses dos próprios condôminos e síndicos. Acho que os condomínios não devem aderir a esta imposição.”, defende Paulo.

Na opinião do advogado, os custos com a administração direta podem até aumentar, caso ocorra algum imprevisto com os colaboradores. “Se o porteiro adoecer, teremos de pagar horas extras para o profissional diurno que vai estender sua jornada de trabalho. Além disso, ele vai ter de folgar no dia seguinte”, alerta. E completa: “Se ele não concordar, a portaria ficará vazia e, com isso, a comunidade e os moradores ficarão desprotegidos. Não vai restar saída para o síndico, que terá de fazer o serviço”.

Paulo Alves explica que na terceirização, essas situações não ocorrem, pois é de responsabilidade da empresa contratada resolver todas as pendências e problemas rotineiros de trabalho. “Se essa determinação prevalecer, terei de estudar e analisar se vale a pena ficar no cargo de síndico. O trabalho vai aumentar e o custo para os condôminos será praticamente igual”, afirma.

Cerca de 80% dos 30 mil condomínios do Distrito Federal hoje terceirizam serviços, segundo estimativa do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal (Seac-DF). Para garantir que este pesadelo não se torne realidade, o Sindicato está questionando na Justiça a validade desta determinação da convenção coletiva dos condomínios e recomenda que, até que esteja transitado em julgado, os síndicos não se preocupem de ter de faltar ao trabalho para resolver problemas que seriam facilmente solucionados por empresas terceirizadas.

Entre os fatos questionados pelo Seac-DF, estão o da obrigatoriedade de todos os condomínios seguirem uma convenção coletiva, pois os condomínios residenciais não têm personalidade jurídica. Por isso, eles não são obrigados a serem filiados a um sindicato e, muito menos, a cumprirem uma norma com a qual não concordam. A 7ª Vara do Trabalho de Brasília já determinou que os condomínios não são integrantes de nenhuma categoria econômica e nem profissional. Portanto, a convenção coletiva dos condomínios não pode ser imposta a todos os síndicos.

“Para os síndicos se sentirem 100% seguros, o Seac-DF segue contestando a cláusula para afastar o fantasma da falta de opção de terceirizar. Precisamos garantir o direito dos síndicos de escolher o que é melhor para o estilo de administração de cada um”, afirma Luiz Cláudio La Rocca de Freitas, presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal.

Síndica há três anos no prédio onde mora, em Águas Claras, a contadora Gonçalina Mendes, afirma que a terceirização é a mão direita do síndico porque garante o funcionamento do prédio. Ela afirma não ter saudades da época que gerenciou o residencial sozinha. “Eu tinha nove funcionários. Eles sempre me deixavam na mão, faltavam muito. Era um tal de eu ligar para faxineira, diarista para cobrir. Era um sufoco”, recorda-se. Gonçalina diz que ficou seis meses fazendo caixa para demitir o grupo, que não obedecia ninguém. “Eles faziam o que queriam. Quando consegui juntar o dinheiro, demiti todos. Foi uma experiência muito difícil”, assinala. E admite: “eu largo o cargo, se tiver de rescindir o contrato com os terceirizados”.

Para Gonçalina, o síndico exerce papel estratégico na rotina dos condôminos. “Os síndicos são essenciais porque são eles os responsáveis por todos os problemas. Além disso, harmonizamos o ambiente, cuidamos dos condôminos e estamos sempre presentes para resolver os problemas que aparecem”, frisa.

Fonte: Assessoria de Imprensa: MaBi Comunicação

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