17 de janeiro de 2014   Publicado por: Garante Araribóia

De olho nos gastos do síndico

Para que as contas fiquem dentro do aceitável é fundamental planejar e estabelecer limites previamente

Como representante do condomínio, o síndico tem as mais diversas obrigações e, entre elas, uma das mais importantes é zelar pelas receitas e despesas da administração. O problema é que, em geral, as convenções são omissas quanto à limitação de gastos efetuados pelo síndico.

“É bastante usual que se estabeleça em assembleia o limite de custos mensais de manutenção e conservação que o síndico pode utilizar nos pequenos reparos e despesas, muitas vezes emergenciais”, explica Rubens Carmo Elias Filho, presidente da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo).

Qual o limite?

Não existe um limite nominal de gastos para o síndico, já que depende do orçamento do condomínio, mas o ideal é que seja definido um valor mensal, sempre com a prestação de contas de todas as despesas.

“Vale observar que anualmente é aprovado o orçamento do condomínio e é possível constar do orçamento uma rubrica para esses gastos do síndico”, explica Elias Filho.

Sergio Meira de Castro Neto, o diretor de Condomínios do Secovi SP (Sindicato da Habitação), argumenta que o síndico está autorizado a gastar somente as verbas aprovadas em assembleia dentro do item previsão orçamentária.

Prestação de contas

“Fora isso, ele poderá utilizar o Fundo de Reserva, porém somente para pagamento de despesas emergenciais não previstas no orçamento como, por exemplo, entupimento da rede de esgoto, vazamento de gás etc. Outros gastos somente com a aprovação prévia em nova assembleia”.

De acordo com o artigo 1.348 do Código Civil (Lei 10.406/2002), o síndico deve prestar contas à assembleia anualmente e sempre que estas forem exigidas. As pastas de prestação de contas deverão circular mensalmente entre todos os membros do corpo diretivo do condomínio – síndico, subsíndico e conselheiros –, os quais precisam apresentar parecer favorável para que as mesmas sejam aprovadas.

Regras de controle

  • Independente ou não da necessidade de autorização para as despesas, o síndico deverá sempre solicitar ao menos três orçamentos de empresas especializadas quando tiver que contratar serviço ou obras
  • Todos os orçamentos apresentados devem ser arquivados junto às respectivas notas fiscais das empresas contratadas, já que a documentação poderá ser solicitada por qualquer condômino para análise e deverá ser incluída na prestação de contas feita pelo síndico
  • Se o gasto for excessivo e não houver aprovação em assembleia ou comunicação, mesmo no caso de despesas emergenciais, os condôminos poderão convocar uma assembléia para a prestação de contas do síndico.

Fonte: iCondominial

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