14 de janeiro de 2014   Publicado por: Garante Araribóia

Cuidado com a administradora de condomínio

Administrar um condomínio requer muito bom senso, domínio das normas e regras que norteiam a convivência condominial. Desta forma, a atuação de uma administradora para auxiliar o síndico tem se tornado cada vez mais frequente, pois rotineiramente o condômino não está preparado para enfrentar, debater e resolver questões complexas e delicadas, tais como barulho, vazamentos, vagas de garagem, inadimplência, rateios de despesas, sem o auxílio de profissionais.

Ocorre que chegaram e-mails de leitores que denunciam a “assessoria jurídica” de administradora de condomínio que orienta síndicos e moradores de maneira equivocada, pois sabota o condômino que deseja exercer o seu direito de pagar a taxa de condomínio de maneira justa e equilibrada. Uma leitora, proprietária de cobertura, informou que o suposto “advogado” da administradora apresentou uma carta onde afirmou não existir sentenças e acórdãos que sustentavam o rateio igualitário para unidade com fração ideal maior, ou seja, que derrubaram a cobrança a mais sobre coberturas e apartamento térreos.

Nesta coluna já citei diversas decisões favoráveis à tese que criei há 18 anos, de que há despesas que devem ser rateadas de forma igualitária, independentemente do tamanho das unidades, tendo o STJ já decidido no Recurso Especial nº 541.317-RS que o pagamento da taxa de condomínio igualitário é correto, conforme decisão unânime proferida por cinco ministros. Logicamente, diante de algumas particularidades, a questão tem gerado controvérsias, mas dizer que a convenção pode impor um rateio injusto e que todos têm que aceitar, é mentira.

Infelizmente, fui cientificado por outros leitores da prática antiética de administradoras que atuam de forma a sabotar e desestimular que o condômino defenda os seus interesses. Essa conduta demonstra má-fé, incompetência e incapacidade de orientar de forma responsável, pois certamente não foi um advogado que afirmou não existir decisões judiciais que estão publicadas nesta coluna para quem desejar conferir.

Há administradora que se esmera para evitar trabalho, que protege até construtora para essa não executar os reparos dos vícios de construção, e ainda se recusa a redigir a ata no momento exato que ocorre a assembleia geral, o que viabiliza sua manipulação posteriormente. Cabe aos condôminos darem preferência à administradora que orienta de forma isenta e que não protege a construtora porque esta a indicou. Cuidado com orientações de aprendizes e leigos quem não dominam o Direito Imobiliário e não se importam em enganar quem confia neles.

Fonte: Hoje em Dia

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