6 de março de 2013   Publicado por: Garante Araribóia

Consultor tira dúvidas sobre gastos com saúde e financiamento de imóvel

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB–Folhamatic, responderá diariamente, até o dia 30 de abril, cinco perguntas enviadas por internautas do G1 sobre a declaração do Imposto de Renda 2013.

1) Me separei em 2012. Pago pensão judicial descontada no meu contracheque. Pelo acordo judicial, pago também plano de saúde e a escola das minhas duas filhas. Durante o ano passado, paguei a escola do meu ex-enteado. Antes da separação, tive despesas médicas com minha ex-mulher. Perguntas: 1- Não posso incluir minhas filhas como dependentes, certo? 2- Como declaro então as despesas com educação e plano de saúde das minhas duas filhas? E do meu ex-enteado? 3- Como posso declarar as despesas médicas que tive com minha ex-mulher antes da separação em 2012? (Moisés Silva)
Resposta:
 Excepcionalmente, no ano em que se iniciar o pagamento da pensão, o contribuinte pode efetuar a dedução correspondente ao valor total anual (alimentandos e dependentes), caso os filhos e enteado tenham sido considerados seus dependentes nos meses que antecederam o pagamento da pensão naquele ano. Entretanto, as despesas médicas da ex-esposa não poderão ser deduzidas, pois, a mesma não é mais considerada dependente do contribuinte.

2) Gostaria de saber se uma pessoa que não trabalha e tem uma conta poupança tem que declarar o Imposto de Renda. (Cicera Domingues)
Resposta:
 A conta poupança não obriga a apresentação da declaração, salvo se o seu valor for superior a R$ 300 mil, ou se houver outros bens ou direitos com valor superior a esse limite.

3) Realizei a compra de um imóvel em 2012 em conjunto com outra pessoa, sendo que o bem foi financiado pelo SFH. Como devemos fazer a declaração do Imposto de Renda? (Fernando Domingues)
Resposta:
 Os bens adquiridos em condomínio devem ser informados por condômino em relação à parte que couber a cada um. Assim, na Declaração de Bens e Direitos, ao descrever o bem e a transação, deve-se informar que o bem foi adquirido em sociedade e o percentual da propriedade do declarante.

4) Fiz uma cirurgia e gastei valores com o clínico geral que me atendeu, mas não tenho a nota fiscal ou recibo. Posso declarar como os dados do médico que não quis fornecer o(a) mesmo(a)? E nutricionista, podemos declarar? E quando recebemos reembolso do plano de saúde, declaramos somente a coparticipação? (Luiz Felippe)
Resposta:
  A dedução de despesas médicas devem ser comprovadas por meio de recibos com o nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de quem os recebeu. Admite-se que, na falta de documentação, a comprovação possa ser feita com a indicação do cheque nominativo com que foi efetuado o pagamento. As despesas com nutricionista não podem ser deduzidas por falta de previsão legal.
Se o reembolso efetuado pelo plano de saúde  for parcial, o valor a ser lançado como despesa médica dedutível é a diferença entre o valor gasto e o reembolsado. Na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados da declaração deve sempre ser informado o valor total da despesa paga  e o valor reembolsado na parcela não dedutíveis.

5) Gostaria de saber se gastos com festa de casamento devem ser declarados no IR. Também tenho dúvidas em relação à compra de imóvel. Comprei meu apartamento pela Caixa, usei o meu FGTS e do meu esposo, bem como empréstimo de familiar como entrada. Gostaria de saber como declarar. (Bianca Silva)
Resposta:
 Os gastos realizados com festas não devem ser informados na declaração. No campo “Discriminação” da ficha “Bens e Direitos” informe a aquisição do imóvel, esclarecendo, de forma minuciosa, a aquisição. No caso de aquisição de imóvel através de financiamento, informe no campo “Situação em 31/12/2012” o valor das parcelas pagas até essa data, o FGTS utilizado e o valor do empréstimo. O FGTS é informado na ficha Rendimentos Isentos. O empréstimo é informado na ficha Divida e Ônus Reais.

Fonte: G1

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