10 de setembro de 2012   Publicado por: Garante Araribóia

Cobrança de condomínio, só depois da entrega das chaves

Justiça considera ilegal repasse de custos de manutenção do empreendimento antes do fim das obras. Comprador só deve começar a pagar após a entrega do imóvel.

Ligia Moreira Alves Drula comprou um apartamento na planta há um ano e já sabe qual será o valor da taxa de condomínio

De acordo com a advogada, geralmente a taxa de condomínio começa a cobrada quando é expedido o “habite-se” (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras). “Mas só esse documento não é garantia que a chave será entregue. Existem outras situações que podem impedir a entrega, como atrasos, a averbação de todas as obras ou com a matrícula individual pronta. É neste período, em que a chave não é entregue, que as cobranças são feitas”, alerta Oksana.

Para evitar problemas futuros, a arquiteta Ligia Moreira Alves Drula correu atrás das informações sobre a taxa de condomínio logo quando comprou um imóvel na planta. “O prédio ficará pronto em abril de 2013 e a construtora já nos repassou que o condomínio será aproximadamente R$ 350. Eles nos informaram ainda que depois, quando o prédio estivesse pronto e as chaves fossem entregues, teríamos uma reunião para instituir o condomínio, ver quem seria o síndico e tudo mais”, conta.

Segundo o advogado especialista em direito imobiliário Nelson Antônio Gomes Junior, é possível pedir reembolso das taxas pagas irregularmente. “É recomendado que a pessoa mostre que está sendo coagida para receber o bem, através de provas ou testemunhas. É possível também não pagar, mas teria de entrar com alguma medida para que fosse entregue a unidade, uma ação de entrega”, explica.

Caso seja condicionada a entrega das chaves ao pagamento da taxa, p comprador pode procurar um advogado ou a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR).

Previsão

Valor pode ser calculado antes

O valor mensal da taxa de condomínio pode ser calculado no ano anterior pelo síndico ou pela administradora quando já existe a previsão de reformas necessárias ou a contratação de novos empregados. O valor exato, no entanto, é determinado a cada mês e pode variar, pois depende das despesas mensais do condomínio, como água, luz, telefone, salário dos funcionários, materiais de limpeza, entre outros.

As despesas como água e gás utilizados pelos moradores também são contabilizadas, bem como o fundo de reserva. O rateio pode ser feito de diversas maneiras e a forma escolhida pela assembleia estará estipulada na convenção que pode ser alterada com 2/3 dos condôminos. Uma das formas mais comuns é de acordo é relacionado ao tamanho dos imóveis.

Responsabilidade

Construtora deve pagar condomínio dos imóveis ainda não vendidos

Se o condomínio já está constituído e alguns moradores já vivem lá, cada um é responsável por pagar, proporcionalmente, apenas a sua parte. A construtora não pode fazer o rateio dasdesperas apenas entre os que já ocuparam suas unidades.

Por exemplo, se o prédio tem 40 apartamentos e a construtora vendeu 20, os moradores pagam a sua parte do condomínio, enquanto que os 20 apartamentos vazios são de responsabilidade da construtora. “Em tese, ela é a proprietária dos imóveis”, explica o advogado especialista em direito imobiliário Nelson Antonio Gomes Junior.

Fonte: Gazeta do Povo

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