21 de maio de 2014   Publicado por: Garante Araribóia

Cobrança da taxa de condomínio pela fração

Cobrança da taxa de condomínio pela fração

Atualmente, o rateio das taxas de condomínio é calculado pelo tamanho da área privativa do imóvel, a chamada fração ideal; assim, moradores de apartamentos na cobertura ou que possuam um amplo terraço pagam um valor maior em relação àqueles que residem em unidades menores.

A fração ideal surgiu com a Lei 4.951/64, que regulamentava o rateio das taxas de condomínio pela área privada de cada unidade, mas também permitia outras modalidades de divisão dos custos se assim fosse decidido pela assembleia dos moradores. A justificativa para a manutenção da fração ideal é a de que unidades maiores geram mais custos para o condomínio.

Recentemente, alguns juristas começaram a questionar a legalidade desse modelo de rateio. A alegação é a de que a maior parte dos custos de um condomínio é gerada pela carga tributária, folha de pagamento e manutenção das áreas comuns, desfazendo a relação entre gastos e área privada.

A resposta de síndicos e condôminos foi imediata no sentido de reafirmar que unidades maiores geram sim mais gastos e a discussão começa a tomar volume entre assembleias de moradores.

Decisões judiciais

Mesmo assim, alguns proprietários de coberturas estão obtendo decisões favoráveis na justiça pleiteando o pagamento dos mesmos valores que os outros moradores, uma vez que utilizam a área comum da mesma maneira, o que acarreta os mesmos custos com tributos, folha de pagamento e custos de manutenção do condomínio que os demais moradores.

pagina-6-sindico_Gregorio_1O Jornal dos Condomínios ouviu diversos síndicos para saber qual é a opinião dos profissionais diretamente ligados ao tema: Gregorio Stéfani, Milazzo Residencial, em Criciúma – Adotamos o método da fração ideal, que foi aprovado em assembleia, de forma que a cobertura paga mais, mas reconheço que não é 100% ideal. Temos uma taxa sobre o consumo de água que é dividida em partes iguais e o restante é rateado de acordo com o consumo de metros cúbicos de gás.


pagina 6 SINDICA SANDRA MEDEIRA _ COND VILA MALBECSandra Madeira, Condomínio Vila Malbec, em Balneário Camboriú – Temos apartamentos diferenciados, mas todos pagam o mesmo valor de condomínio. Não adotamos a fração ideal, embora, em minha opinião, seja o modelo ideal. O prédio foi recém entregue e vamos levar o assunto para as próximas assembleias.


pagina-6-SINDICO-JORGE-SCHULTZJorge Schutz, síndico profissional em Florianópolis – Eu concordo com a fração ideal. Quanto maior a unidade mais pessoas residem nela e automaticamente tem mais gastos, mais custos para o condomínio.

Vera Kosak, Residencial Patrícia, em Florianópolis – Eu penso que é justo. Em nosso condomínio temos 33 apartamentos, duas coberturas e algumas unidades menores. As coberturas têm mais área, mais banheiros e mais garagens, isso tudo tem um custo.

Fonte: CondomínioSC

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