14 de novembro de 2013   Publicado por: Garante Araribóia

Cada um na sua

O carro só pode ser colocado na vaga de outro morador mediante autorização por escrito. Em caso contrário, vale uma multa

Se fôssemos criar uma lista dos principais problemas relacionados a garagens de condomínios, é bem provável que o uso da vaga de terceiros estivesse entre os primeiros lugares do ranking. A atitude, que pode ser considerada falta de educação para alguns e apenas falta de aviso para outros, geralmente costuma ser bastante inconveniente.

A proprietária de um apartamento na grande São Paulo, Shirley Dallomo, já passou pela experiência algumas vezes e não gostou. “Eu e meu marido tivemos grandes problemas com a garagem. Como morávamos em Santos e o apartamento em São Paulo ficava meses vazio, um morador começou a usar a vaga frequentemente, chegando ao cúmulo de termos que ficar aguardando ele tirar o carro quando chegávamos de viagem.”

O que fazer?

Para tentar resolver o problema, Shirley e o marido deixaram por escrito que a vaga poderia ser utilizada apenas por uma sobrinha que frequentava o condomínio para cuidar do apartamento, mas mesmo assim os transtornos continuaram.

“Este morador tinha um carro maior e chegou a repintar a faixa da garagem para aumentar o espaço da dele, que ficava ao lado da nossa. Quando meu marido percebeu, exigiu que o espaço voltasse a ser o de antes”, completa.

Em alguns casos, pode-se pensar que, com autorização do síndico, um morador pode usar a vaga do outro que não costuma utilizá-la, seja porque não mora no condomínio ou porque está momentaneamente sem carro, por exemplo, mas não é bem assim. A única autorização que vale é a do próprio dono da garagem.

Vaga fixa tem custo no IPTU

O administrador de condomínios Antonio Jorge Neto explica que há basicamente dois tipos de vagas de garagem: as que são definidas desde a planta e representam uma parcela da metragem da unidade, portanto são inseridas na cobrança de IPTU, e as vagas coletivas que possuem uso alternado.

“Quando se tem vaga coletiva, o síndico até pode permitir por alguns instantes que se use a vaga de outra pessoa em caso de emergência. Mas, quando a vaga faz parte da metragem da unidade e se paga IPTU por ela, nem o síndico tem autoridade para permitir o uso, mesmo que por pouco tempo”, explica ele, que também é síndico do condomínio em que reside.

Por mais que usar a garagem alheia possa parecer uma atitude sem muitas consequências, ela pode, sim gerar, transtornos, além de ser proibido.

Se houver uso sem permissão prévia, tanto o morador quanto o síndico podem aplicar a multa prevista para a infração na convenção do empreendimento. “O valor da multa tem oscilações, mas pode chegar até o da taxa do condomínio”, finaliza Neto.

Educação e bom senso

- É importante que o uso de vagas coletivas de terceiros não ultrapasse 15 minutos, mesmo com a permissão temporária do síndico

- Remarcar vagas é proibido por lei. A proporção do número de vagas é determinada pela subprefeitura local

- Antes de qualquer medida, vale conversar com quem está usando a vaga sem permissão

- O síndico pode intermediar a conversa para evitar transtornos e até propor um acordo caso seja interessante para as duas partes

- Formalizar a autorização ou a proibição de uso por escrito é importante

Fonte: iCondominial

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