13 de janeiro de 2016   Publicado por: Garante Araribóia

Brigadas são obrigatórias em prédios residenciais, mas maioria está irregular

Brigadas são obrigatórias em prédios residenciais, mas maioria está irregular

Será que o prédio onde você mora está preparado para prevenir e combater princípios de incêndio? A resposta, provavelmente, é não. A maioria dos condomínios não obedece a Norma de Procedimento Técnica 17 do Corpo de Bombeiros do Paraná, que determina que todos os prédios residenciais multifamiliares (com mais de uma família) devem ter uma brigada de incêndio, formada por 100% dos funcionários. Caso não haja funcionários, a brigada deve ser formada por, no mínimo, um morador.

Um edifício no centro de São José dos Pinhais, do qual Rosângela Maria Valaski é síndica, é um dos poucos que cumprem a regra. A brigada foi formada no início do ano passado. “Uma zeladora, quatro porteiros e eu participamos do treinamento. Aprendemos a lidar com mangueiras e hidrantes e vimos a importância de verificar se as luzes de emergência estão todas funcionando”, descreve a síndica. Hoje, os moradores se sentem mais seguros, e os funcionários, mais preparados para agir diante de eventuais perigos.

Prevenção

O curso para formação de brigadas de incêndio tem duração de quatro horas e inclui aula de primeiro socorros, além de ensinar o uso correto de equipamentos de segurança. Mas o foco é a prevenção, afirma o sargento da seção de engenharia do Corpo de Bombeiros Sérgio Roberto da Rocha. “Cerca de 90% da função de uma brigada de incêndio é prevenir possíveis sinistros, e multiplicar a política de prevenção para os moradores do condomínio”, diz. Para ele, uma das dificuldades de os condomínios se regularizarem é a cultura do brasileiro, que não dá valor para a precaução.

Sinistros, explica o sargento, são eventos inesperados que não se pode controlar de imediato. Pode ser um tremor, um princípio de incêndio ou até mesmo violência. “No caso de um assalto, por exemplo, os brigadistas devem saber controlar o pânico e orientar a evacuação do prédio, para evitar acidentes, como pisoteamentos”.

Cuidado com a multa!
Para o vice-presidente de condomínios do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), Dirceu Jarenko, formar a brigada é uma medida necessária. “É importante que tenha um pessoal com um mínimo de conhecimento para a segurança dos nossos condomínios. O Secovi incentiva os prédios a se regularizarem, e está estudando uma maneira de tornar o treinamento financeiramente viável”, afirma. O curso, ministrado por empresas privadas, tem validade de dois anos e custa, em média, R$ 120 por pessoa.

Caso o condomínio esteja irregular, o Corpo de Bombeiros notifica o Ministério Público, que aciona a Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (COSEDI), da Secretaria Municipal de Urbanismo. A COSEDI dá 30 dias para o prédio se adequar; prazo que pode ser estendido. Caso permaneça irregular, o condomínio é multado em R$ 1.719,80, e se reincidir, pode acabar inscrito na dívida ativa.

De janeiro a novembro de 2015, o Corpo de Bombeiros realizou 1.073 vistorias em habitações multifamiliares no Paraná, das quais 72 foram reprovadas. O número é pouco representativo porque as fiscalizações são feitas somente mediante solicitação do condomínio, como explica Rocha. Edifícios novos precisam ter o laudo de aprovação do Corpo de Bombeiros para conseguir o Habite-se. Mas, quanto aos condomínios já existentes, não há nada que obrigue os responsáveis a demandar uma vistoria.

Fonte: CondomínioSC

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