28 de janeiro de 2013   Publicado por: Garante Araribóia

Até onde vai o dever de um síndico?

Atualmente os empreendimentos horizontais tem crescido muito em todo o país. A região do ABC tem sido uma das mais prósperas para o setor imobiliário. No entanto, surgem algumas dúvidas sobre os serviços prestados dentro de condomínios, principalmente residenciais, sobre até onde deve ir a interferência de um síndico.

Um dos assuntos mais discutidos é sobre o uso do cabeamento disponível para serviços de internet e televisão à cabo. Segundo o diretor jurídico da Choupana Imóveis, Emerson Menghini, as empreiteiras entregam os prédios com um sistema simples e as vezes incompatível com o utilizado pelas prestadoras destes serviços.

Menghini ressalta ainda que “toda definição desta prestação de serviços é feita em assembleia extraordinária. Os outros condôminos não são obrigados a arcar com o desejo de um”, explica. Quando um morador deseja algum serviço que ainda não é oferecido no condomínio, pode recorrer ao síndico e este avaliará a necessidade, custo benefício e pode propor uma assembleia para definição.

“Pode-se também contratar uma empresa que administra, assessora toda esta parte”, conta Menghini. O diretor jurídico conta ainda que em casos urgentes, como uma pane no sistema elétrico, ou problemas com encanamentos, podem ser decididos apenas pelo síndico, lançando mão do Código Civil. “Vai muito do bom senso do síndico” para definir o que decidir sozinho e para que convocar uma reunião.

Fonte: Jornal ABC Repórter

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