24 de janeiro de 2013   Publicado por: Garante Araribóia

Assembleias de condomínios precisam de atas

Fazer uma ata é essencial para registrar tudo o que ocorre em uma assembleia geral de condomínio. Porém, muitas vezes, a elaboração do documento gera dúvidas. Joana Jacobina, síndica profissional, explica que de acordo com a Lei 4.591/64, o síndico deverá comunicar os condôminos, oito dias após a assembleia geral realizada no condomínio, sobre o que tiver sido deliberado.

Mas, segundo Joana, a Lei 4.591/64 ou o Código Civil não estabelecem uma forma exata de elaboração dessa ata. Dessa forma, é necessário verificar se a convenção estipula como obrigatória a eleição de um presidente ou secretário para coordenar a assembleia e elaborar a ata, ou se ficará a cargo do síndico.

A síndica profissional destaca que os erros mais comuns encontrados nesse tipo de documento são justamente os resultantes de atas muito longas, com textos confusos, e que não registram realmente o que foi deliberado.

Assuntos que geram muita polêmica, por exemplo, não devem ser descritos com todo o histórico da ocorrência na ata, de acordo com Joana. Ela também completa que registrar o documento em cartório ajuda a  evitar questionamentos. Para registrar a ata, basta levá-la ao cartório e pagar a taxa, que normalmente não é fixa.

Fonte: Condoworks e Estado de Minas

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