15 de outubro de 2014   Publicado por: Garante Araribóia

Assembleia Virtual, Ainda Não

Por: ** Daphnis Citti de Lauro

No poder judiciário, já é realidade o processo virtual, onde inclusive é possível a distribuição e o protocolo de ações via Internet. A realização de assembleias virtuais em condomínios só será possível quando os Cartórios estiverem operando através da Internet, ocasião em que as atas das assembleias e as assinaturas puderem ser enviadas para registro da mesma forma que as petições nos Fóruns. Antes que isso aconteça, não dá para conceber a existência de assembleias plenamente virtuais.

Mas é possível nos adiantarmos, promovendo alterações nas convenções condominiais, uma vez que o artigo 1.334 do Código Civil, no seu inciso III, prevê que a convenção deve determinar “a competência das assembleias, forma de sua convocação e quórum exigido para as deliberações”.

Assim, sem excluir a possibilidade de realização das assembleias convencionais, pode-se incluir as assembleias virtuais, a forma de sua convocação através de e-mails e outros tipos de mensagens eletrônicas, como o WhatsApp, o Skype, o Facebook etc. E, também, a aceitação de assinaturas eletrônicas.

Não é um processo fácil, pois como é sabido, para alteração da convenção é necessário o voto de dois terços dos condôminos. Nos condomínios com menos unidades, a possibilidade de se atingir esse quórum é maior. Nos que são constituídos de muitas unidades, às vezes se torna praticamente impossível.

Por outro lado, é necessário que todos os condôminos utilizem a internet, o que ainda hoje não é comum, pois, apesar do avanço da informática, da maior facilidade de aquisição de computadores e similares, como tablets e celulares, cujos preços ficam cada vez mais acessíveis, ainda muitas pessoas não têm ou não sabem lidar com eles. Principalmente as de idade mais avançada.

Nota-se isso nas reuniões de condomínios, pela leitura da lista de presença, na qual é costume colocar espaço para e-mail, ao lado dos campos para nome, número da unidade e assinatura. Muitos deixam em branco.

Por incrível que pareça, também há condomínios que pedem para não ter acesso ao site das administradoras, onde conseguem acompanhar a movimentação diária, obter atas, convenção e especificação, regimento interno, segunda via de boletos etc., por medida de economia, ou seja, para não pagarem valores irrisórios, cobrados para a manutenção das informações pela internet.

Há ainda outros problemas a serem enfrentados, como a eleição de presidente da assembleia, a escolha de secretário, o quórum para a primeira e a segunda convocação etc.

Quanto à exigência de duas convocações, constantes dos artigos 1.351 a 1.353 do Código Civil, diga-se de passagem, deveria ser abolida, para simplificar, pois raras vezes as assembleias são realizadas em primeira convocação, por falta de quórum. As pessoas sempre chegam para a segunda convocação. Assim, deveria haver uma única convocação.

É até um aspecto cultural, pois quando se marca um encontro entre 8 horas e 8 e meia, significa marcar às 8 e meia. Todos chegam às oito e meia. Ou seja, a forma de realização de assembleias terá que ser totalmente adaptada aos tempos atuais.

Espera-se que em futuro bem próximo as assembleias virtuais sejam realidade, pois da forma que são realizadas atualmente, existem muitos problemas, como a falta de objetividade, discussões acaloradas que nada tem a ver com a Ordem do Dia, desavenças, muitas pessoas falando ao mesmo tempo, condôminos que comparecem somente para impedir a tomada de decisões e por aí afora.

É por estas razões que o número de participantes é muito pequeno, porque muitos que vão a uma assembleia pela primeira vez, prometem nunca mais participar de nenhuma outra.

Se perguntarmos quem gosta de participar de assembleia, provavelmente, não encontraremos ninguém que levante a mão.

** Daphnis Citti de Lauro é advogado e autor do livro “Condomínio: Conheça Seus Problemas”. Sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária ( dclauro@aasp.org.br )

Fonte: Folha do Condomínio

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