17 de julho de 2013   Publicado por: Garante Araribóia

Antes de reformar é preciso verificar as exigências do município

Antes de começar a reformar a casa é preciso tomar algumas precauções para evitar transtorno futuros. Cada município possui uma legislação específica, por isso é importante ficar atento para não descumprir as normas, pois isso pode acarretar em multas e no embargo da obra.

A advogada Oksana Guerra, que atua no Direito Imobiliário, traz algumas dicas para quem precisar reformar a residência:

Alvará para liberação de reforma:  toda vez que o proprietário desejar realizar qualquer alteração na planta original do imóvel deverá solicitar um alvará de aprovação junto à Prefeitura. Para solicitar o documento, o proprietário deverá apresentar o projeto, feito por um arquiteto que será o responsável pela obra, de acordo com as regras de zoneamento do município. Só após a concessão do alvará é que a obra poderá ser realizada.

Canteiro de obras:  não é permitido obstruir a passagem de pedestres nas calçadas por conta da obra. Além disso, o proprietário deverá contratar uma empresa de caçambas para a retirada do entulho.

Alteração na calçada externa: é preciso verificar qual é o tipo de pavimentação permitida para a calçada – determinados pavimentos não são mais permitidos em algumas cidades. Se a mudança for para o rebaixamento da guia – como alteração ou ampliação na entrada da residência –, na maioria dos municípios, é necessário pedir uma guia de vistoria para autorizar a mudança.

Retirada de árvore: para a remoção de árvore plantada na área interna do imóvel é preciso fazer uma solicitação na Prefeitura. No caso de árvore na parte externa, a remoção e a poda são de responsabilidade do município e o pedido para retirada deve ser feito na Prefeitura.

Em caso de imóveis alugados:  o inquilino não poderá fazer qualquer alteração no imóvel sem consentimento do proprietário. Em caso de reparos por vícios ou defeitos, a responsabilidade é do proprietário do imóvel. O mesmo se aplica quando houver obras de melhorias no condomínio.

Fonte: Paranashop

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