27 de junho de 2016   Publicado por: Garante Araribóia

A necessidade de acompanhamento da gestão

Foto: Ilustração

Sem almejar lucro, mas com processo econômico

O crescimento na quantidade de blocos e no tamanho dos condomínios, com a consequente elevação do montante de recursos financeiros envolvidos, traz a necessidade de maior clareza e controle da sua administração. Mesmo sem almejar lucro, a gestão nos condomínios detém um processo econômico que precisa ser controlado e exposto aos interessados, no caso os condôminos.

Talvez, influenciada pela atual situação política e econômica brasileira, a imprensa tem mencionado repetidas vezes termos antes pouco conhecidos por quem não se envolvia profissionalmente no trato dos condomínios edilícios e sua legislação. Palavras como impeachment, corrupção e nepotismo podem ser agregadas às atividades que visam combater possíveis irregularidades na administração.

No último censo, em 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de condomínios no País era de aproximadamente 160 mil, acredita-se ser hoje superior a 200 mil, dado o crescimento imobiliário do período. Segundo Mauricio da Costa, presidente da Indep Audirores, atualmente, valores na ordem de 6 bilhões de reais anuais são movimentados pelos condomínios em todo o País, sem o devido controle, e informativos substantivos e satisfatórios aos condôminos.

Ainda que a gestão condominial não vise lucro, suas operações englobam atividades de naturezas contábeis, fiscais, econômicas, financeiras e trabalhistas, razão pela qual, Mauricio acredita que os condomínios necessitam de profissionalização e a auditoria preventiva pode contribuir com este processo.

Quando se fala em contabilidade para condomínios, com balancetes de prestação de contas, imagina-se que as empresas administradoras especializadas nessa área assim o fazem, entretanto, o executivo da Indep entende que o serviço das administradoras atuais, não considera as normas e princípios contábeis, limitando-se na grande maioria dos casos à elaboração de fluxos financeiros de receitas e despesas, considerando o seu lançamento pela data de seus efetivo pagamento ou recebimento.

Para o presidente da Indep, ao apresentar “balancetes”, neste caso fluxos de caixas, as administradoras deixam de prever valores a pagar (passivos) e bens e valores a receber (ativos).

Para ele, ao apresentar o “balancete” desta forma, deixam de ser contemplados dados relevantes da vida condominial, que podem inclusive implicar diretamente no valor de um imóvel adquirido, vez que ativos e principalmente passivos são ocultados.

O sócio na Indep, Sérgio Paulo, ressaltou que um novo proprietário pode ser surpreendido com uma real desvalorização de seu imóvel, quando da execução de um passivo anteriormente ocultado, pois, segundo ele, as obrigações condominiais têm natureza propter rem, isto é, são de responsabilidade do atual proprietário, embora originadas com o antigo dono do imóvel. Portanto, aderem ao bem, e não à pessoa, bastando a demonstração de que o devedor é proprietário ou possuidor da unidade integrante do condomínio para o reconhecimento de seu dever de pagar a quota condominial.

Podem ser considerados ativos ocultos, na prestação de contas condominial, os valores a receber decorrentes de inadimplência, os acordos administrativos mantidos pelos escritórios de cobrança, os processos judiciais de cobrança de inadimplência, além é claro dos bens do condomínio, integrantes da parte comum, por pertencerem ao empreendimento, ou seja, a todas as unidades.

Os passivos ocultos, geralmente, são ações judiciais, com possibilidade de perda (sem provisão para pagamento no futuro), ações trabalhistas, provisões de Férias e 13 salários de funcionários, contas a pagar com fornecedores, concessionárias de serviços públicos etc.

Conforme Sérgio, constata-se, atualmente, a importância da contabilidade como instrumento para a adequada gestão e controle dos condomínios, atribuindo transparência e confiabilidade nas informações financeiras dessas organizações.

Ele conclui que neste cenário, naturalmente, se faz necessário um acompanhamento mais profissionalizado das contas, através da efetiva implantação de auditoria preventiva, dando respaldo técnico ao conselho fiscal, formado por moradores, diminuindo assim o risco de serem “vitimas” de “síndicos mal-intencionados”.

Fonte: Folha do Condominio

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