21 de março de 2014   Publicado por: Garante Araribóia

A guarda compartilhada e o condomínio

Bom senso deve nortear uso de áreas comuns por filhos de moradores que não tem residência fixa no edifício

A guarda compartilhada consiste no acordo entre os pais sobre todas as decisões pertinentes à vida da criança e, principalmente, o tempo que o filho passará na casa do pai e na casa da mãe. Mas e quando os pais moram em condomínio? Como fica o direto da criança quanto ao uso das áreas comuns?

“Não é um assunto de competência familiar e sim condominial. A questão dos direitos ao uso das áreas coletivas do condomínio vai depender exclusivamente da convenção aceita por seus moradores”, explica a advogada Denise Milani. Nem todo condomínio impõe regras sobre o assunto.

Sem restrições

“Nem no meu condomínio nem no condomínio do pai do meu filho havia problemas quanto ao uso das áreas coletivas. Não havia restrição alguma”, conta Luciana Castilho.

A constituição brasileira não menciona nada sobre ser permitido ou proibido o uso de áreas coletivas por filhos de moradores que não residam no empreendimento.

“É claro que os pais vão apresentar seu filho ao condomínio como um morador, mesmo que a criança não esteja presente todos os dias. Se há uma guarda compartilhada, fica entendido que a criança mora nos dois endereços”, explica Denise.

Alguns condomínios, porém, pedem que os pais entreguem ao síndico uma notificação avisando os dias em que a criança irá estar no empreendimento e se ela irá usar as áreas coletivas. Tal medida pode ser, de certa forma, um transtorno, mas garante a segurança, especialmente se a criança estiver sempre acompanhada de adultos para entrar no prédio.

Fique atento

  • Cada condomínio tem sua própria convenção. Observe as regras para evitar transtornos
  • Caso seja necessário, faça uma notificação ao síndico avisando os dias em que a criança estará presente
  • Bom senso é fundamental para auxiliar na questão
Fonte: Minha área
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