23 de agosto de 2012   Publicado por: Garante Araribóia

A atenção com a acessibilidade no imóvel

A ABNT trata da acessibilidade nas edificações

Do total de 45 milhões de brasileiros, que possuem algum tipo de deficiência, cerca de 13 milhões declararam ao Censo 2010, do IBGE, ter graves limitações motora, visual, auditiva ou mental. Além das dificuldades encontradas quando do seu deslocamento pelas cidades, principalmente nas periferias, muitos desses moradores encontram obstáculos nos acessos dentro da própria residência.

Para Carlos Samuel de Oliveira Freitas, advogado e dono de uma administradora de condomínios, é necessário que o mercado imobiliário esteja preparado para receber pessoas com deficiência, principalmente, as com problemas motores, disse. Ele afirmou que os imóveis adaptados facilitam e muito a vida de quem não pode se mover com tanta facilidade.

“O uso de cadeira de rodas, por exemplo, limita a amplitude dos movimentos, exigindo um espaço maior para virar ou dar a volta completa. O cadeirante tem que ter autonomia para realizar estas manobras. Com o planejamento certo na hora de construir, ou até mesmo reformar, isso é possível”, insistiu. Detalhes como um vão mínimo de 80 cm para que a cadeira de rodas passe livremente, espaço internos mais amplos para possibilitar a manobra e a circulação da cadeira de rodas, são exemplos de imóveis que podem ser projetados ou adaptados para oferecer essa comodidade.

Para Carlos Samuel, além de portas largas, os corredores de acesso aos ambientes devem permitir manobras de 90º. O excesso de mobília deve ser retirado, assim como os armários localizados embaixo de tampos. Em alguns casos, ele disse que a eliminação de paredes pode ajudar a melhorar a mobilidade dentro de casa. “Os cômodos devem ser grandes o suficiente para possibilitar um giro de pelo menos 180º. Com este espaço, o cadeirante é capaz de entrar e sair sempre de frente. No banheiro, os desníveis devem ser eliminados e a instalação de barras de apoio é fundamental”, afirmou.

Segundo o empresário, a norma ABNT NBR 9050:2004 dá orientações sobre a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaço e equipamentos urbanos e é uma referência na hora de planejar, construir ou reformar espaços adaptados. Trata-se de acordo com o profissional de critérios e parâmetros técnicos que precisam ser observados a fim de assegurar boas condições de acesso às pessoas com algum tipo de deficiência.

A norma considera que a acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos. Qualquer pessoa, inclusive as com mobilidade reduzida, devem ter acesso a estes espaços. “A norma ainda destaca que o termo acessível implica a acessibilidade física e de comunicação”, acrescenta o Carlos Samuel, que é também diretor adjunto de relações com o judiciário da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi).

Ele informou que conforme os parâmetros estabelecidos na norma ABNT NBR 9050:2004, a altura de objetos como os interruptores, por exemplo, deve estar entre 0,60 e 1,00 m de altura. O documento ainda dispõe que as edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ter áreas comuns acessíveis. “Em edificações unifamiliares a aplicação do disposto é facultativa. Esta norma é de extrema importância para as pessoas com dificuldades de mobilidade e representa um avanço para assegurar mais dignidade a esta parcela da população”, finalizou o empresário.

Fonte: Folha do Condomínio

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